| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2815 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre criação e denominação de Centro Unificado de Educação e Artes Integradas. |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br LEI Nº 2815 DE 20/10/21 Dispõe sobre criação e denominação de Centro Unificado de Educação e Artes Integradas. João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Art. 1 º Fica criado o Centro Unificado de Educação e Artes Integradas, denominado “Centro de Cultura Caconde”, vinculado ao Departamento de Educação e Cultura. Art. 2 º O Centro Unificado de Educação e Artes integradas hora criado será constituído pelos seguintes equipamentos: I - Escola de Complementação Educacional; II – Centro de Artes integradas; III – Circo; IV - Teatro; V - Salas de ginástica e dança; VI – Espaço Audiovisual; VII – Área verde de atividades; VIII – Núcleo de música e canto; IX – Espaço leitura; X – Tenda de atividades desportivas; XI – Ponto de Cultura Viva (cultura, Educação e Cidadania), e XII – Oficinas Culturais. Art. 3 º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, elemento econômico n° 3390-39- 13.392.0029.2027, suplementadas se necessárias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 20 de outubro de 2021. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 20/10/2021 Notificado os interessados na data supra mencionada.