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norma nº 2815/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2815 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre criação e denominação de Centro Unificado de Educação e Artes Integradas.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
 LEI Nº 2815
DE 20/10/21
Dispõe sobre criação e denominação de Centro Unificado 
de Educação e Artes Integradas.
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de 
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, 
L E I:
 
Art. 1 º Fica criado o Centro Unificado de Educação e Artes 
Integradas, denominado “Centro de Cultura Caconde”, vinculado ao Departamento de 
Educação e Cultura.
Art. 2 º O Centro Unificado de Educação e Artes integradas 
hora criado será constituído pelos seguintes equipamentos:
I - Escola de Complementação Educacional;
II – Centro de Artes integradas;
III – Circo;
IV - Teatro;
V - Salas de ginástica e dança;
VI – Espaço Audiovisual;
VII – Área verde de atividades;
VIII – Núcleo de música e canto;
IX – Espaço leitura;
X – Tenda de atividades desportivas;
XI – Ponto de Cultura Viva (cultura, Educação e Cidadania), e 
XII – Oficinas Culturais.
Art. 3 º As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, elemento econômico n° 3390-39-
13.392.0029.2027, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 20 de outubro de 2021.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 20/10/2021
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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