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norma nº 2401/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaDispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal em pequena escala e em regime artesanal e a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Caconde e dá outras providências.
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