| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2449 / 2010 |
| Date | 2010-08-11 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura da Estância Climática de Caconde a celebrar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretária de estado de Habitação. |
| native_id | 573 |
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