| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2010 |
| Date | 2010-11-10 |
| Ementa | Estabelece procedimentos de controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e dá outras providências. |
| native_id | 582 |
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