| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2013 |
| Date | 2013-11-07 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no DOE em 08/02/08, alterado pelos Decretos nº 57.962, de 10 de abril de 2012, publicado no DOE em 11/04/12 e nº 58.619, de 28 de novembro de 2012, publicado no DOE em 29/11/12. |
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