norma nº 1928/1996

LEI Nº 1928/96
DE 17/04/96
Dispõe sobre a Instituição da 
Semana Municipal de Higiêne, Saúde 
Pública e Ocupacional no Município de 
Caconde.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica instituída a Semana 
Municipal de Higiêne, Saúde Pública e Ocupacional, destinada à difusão de princípos 
fundamentais de educação sanitária e de medidas de proteção aos acidents de trabalho e 
de doenças ocupacionais.
Artigo 2º - A “Semana Municipal de Higiêne, 
Saúde Pública e Ocupacional” será comemorada anualmente, compreendendo o dia 18 de 
outubro - Dia do Médico, sob o patrocínio dos Departamentos de Saúde e de Educação 
com a colaboração das instituições públicas e privadas, que se dediquem à promoção, 
proteção ou recuperação da saúde à prevenção de acidentes do trabalho.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da estância Climática de Caconde, em 17 de abril de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL