norma nº 1929/1996

LEI Nº 1929/96
DE 02/05/96
Dispõe sobre denominação de ruas do Conjunto 
Habitacional Jardim Redentor.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Passam a receber as denominações que 
discrimina esta Lei, as seguinte ruas do Conjunto Habitacional Jardim Redentor:
 I - Rua Vereador Acácio Ribeiro - a Rua Dois;
 II - Rua Pedro Ribeiro de Paiva - a Rua Quatro;
 III - Rua Celso Soares Barbosa - a Rua Seis;
 IV - Rua José Remédio Sobrinho - a Rua Oito;
 V - Rua Jacinto Mori - a rua Dez;
 VI - Rua Dr. Vicente Alves de Almeida - a Rua Doze.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 02 de maio de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação no quadro próprio de Editais da Prefeitura em 02/05/96.