| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação no Poder Executivo Municipal de Caconde, em caráter excepcional, de funções públicas temporárias necessárias à execução do Projeto “Esporte Social”. |
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