norma nº 1930/1996

LEI Nº 1930/96
DE 02/05/96
Dispõe sobre denominação de ruas no Conjunto 
Habitacional “Jardim Redentor”.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Passam a receber as seguintes denominações 
as respectivas Ruas do Conjunto Habitacional Jardim Redentor:
a) Rua I - Vereador Nestor Ribeiro Nogueira;
b) Rua III - Joaquim de Paula Lima;
c) Rua V - Professor Lázaro Benedito de Souza Carvalho;
d) Rua VII - Jorge Otto Matthes;
e) Rua IX - Vereador José Afonso de Souza Carvalho;
 f) Rua XI - João Alves de Carvalho.
Parágrafo único - A Praça existente no referido Conjunto 
Habitacional, em frente à Escola, passa a denominar-se “Praça Alcides Pereira Dias”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 02 de maio de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação no quadro próprio de Editais da Prefeitura em 02/05/96.