norma nº 1937/1996

LEI Nº 1937/96
DE 16/04/96
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor 
de R$ 127.000,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática 
de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
um crédito adicional no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado 
a suplementar as seguintes dotações:
 58.5-4.1.1.0-URBANIZAÇÃO E MELHORIA VIAS URBANAS R$ 
100.000,00
 64.9-3.1.3.2-SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 10.000,00
 77.3-3.1.2.0-CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS R$ 3.000,00
 78.1-3.1.3.2-CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS R$ 2.000,00
 84.5-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL R$ 2.000,00
 90.0-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL R$ 
3.000,00
118.0-3.1.2.0-MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 2.000,00
204.9-3.1.20-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 5.000,00
 
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO R$ 127.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo 
anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
216.5-4444-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 127.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 18 de junho de 1996.
 JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 18/06/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.