norma nº 1940/1996

LEI Nº 1940/96
DE 18/06/96
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 130.500,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir um crédito adicional no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos 
reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
163.3-4.1.1.0.01-PROMOÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL..........................R$ 
43.500,00
169.5-4.1.1.0.01-PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL... ......................R$ 
87.000,00
 
============ TOTAL DA 
SUPLEMENTAÇÃO.........................................R$ 130.500,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o 
artigo anterior indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO...........................................................R$ 
130.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 18 de junho de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 18/06/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.