norma nº 1949/1996

LEI Nº 1949/96
DE 10/07/96
Dispõe sobre denominação de 
Patrimônio Público do Município.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Waldemar 
Carlos de Souza”, o edifício situado na Rua Duque de Caxias, nº 153.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 10 de julho de 1996. 
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete por afixação no quadro próprio de Editais da 
Prefeitura em 10/07/96,