| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1952 / 1996 |
| Date | 1996-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.500,00. |
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LEI Nº 1952/96 DE 29/07/96 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.500,00. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as seguintes dotações: 14.2-3.1.3.2-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS R$ 35.000,00 24.5-4.1.2.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.000,00 27.6-3.1.2.0-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS R$ 2.000,00 34.9-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DA COSEM R$ 2.000,00 51.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO SONS E IMAGENS TV R$ 1.000,00 57.6-3.1.3.2-MANUTENÇÃO RUAS E AVENIDAS R$ 20.000,00 58.5-4.1.1.0-MANUTENÇÃO RUAS E AVENIDAS R$ 60.000,00 107.8-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA R$ 3.000,00 118.0-3.1.2.0-MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 15.000,00 138.6-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO R$ 30.000,00 139.5-3.2.5.4-MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO R$ 5.500,00 143.6-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR R$ 30.000,00 144.5-3.2.5.4-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR R$ 4.500,00 145.9-3.1.2.0-MANUTENÇÃO ENSINO SUPLETIVO R$ 2.500,00 148.0-3.2.3.1-MANUTENÇÃO ENSINO SUPLETIVO R$ 12.000,00 156.0-3.2.3.1-MANUTENÇÃO ENSINO COMPENSATÓRIO R$ 20.000,00 182.1-3.2.3.1-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA R$ 3.000,00 206.2-3.1.3.2-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00 207.0-3.2.3.1-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 12.000,00 ============ TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 269.500,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 269.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 29.07.96. Notificado os interessados na data supra mencionada.