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norma nº 1952/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1952 / 1996
Date 1996-07-29
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.500,00.
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LEI Nº 1952/96 
DE 29/07/96
Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 
269.500,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal 
autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 269.500,00 (duzentos e 
sessenta e nove mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
 14.2-3.1.3.2-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS R$ 35.000,00
 24.5-4.1.2.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.000,00
 27.6-3.1.2.0-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS R$ 2.000,00
 34.9-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DA COSEM R$ 2.000,00
 51.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO SONS E IMAGENS TV R$ 1.000,00
 57.6-3.1.3.2-MANUTENÇÃO RUAS E AVENIDAS R$ 20.000,00
 58.5-4.1.1.0-MANUTENÇÃO RUAS E AVENIDAS R$ 60.000,00
107.8-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA R$ 3.000,00
118.0-3.1.2.0-MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 15.000,00
138.6-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO R$ 30.000,00
139.5-3.2.5.4-MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO R$ 5.500,00
143.6-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR R$ 30.000,00
144.5-3.2.5.4-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR R$ 4.500,00
145.9-3.1.2.0-MANUTENÇÃO ENSINO SUPLETIVO R$ 2.500,00
148.0-3.2.3.1-MANUTENÇÃO ENSINO SUPLETIVO R$ 12.000,00
156.0-3.2.3.1-MANUTENÇÃO ENSINO COMPENSATÓRIO R$ 20.000,00
182.1-3.2.3.1-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA R$ 3.000,00
206.2-3.1.3.2-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
207.0-3.2.3.1-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 12.000,00
 
============
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 269.500,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com 
o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 269.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 29.07.96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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