| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 1996 |
| Date | 1996-07-29 |
| Ementa | Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1881, de 28/03/95. |
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LEI Nº 1953/96 DE 29/07/96 Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1881, de 28/03/95. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O artigo 1º, número 1 - área industrial e 2 - área residencial, da Lei nº 1881/95, passará a ter a seguinte redação: “1) Área Industrial - Tem início no marco nº 04, que está localizado às margens do córrego, segue pelo mesmo, no sentido águas acima, com um rumo de 74º33’NW, à uma distância de 195,00 metros, até o encontro com o marco nº 05, que faz divisa com Francisco Pereira Alvim. Dai segue fazendo uma deflexão para a esquerda, deixando o córrego, com um rumo de 54º33’SW, à uma distância de 124,00 metros, que faz divisa com Francisco Remédio Filho. Dai segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 85,00 metros, que faz divisa com a “Área de Lazer”. Dai segue ainda defletindo par a esquerda, comum rumo de 51º56’NE, à uma distância de 65,50 metros, que faz divisa com a “Área Residencial”. Dai segue defletindo para a direita, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 140,60 metros, que ainda faz divisa com a “Área Residencial”. Dai segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 28º47’NE, à uma distância de 182,00 metros, até o encontro com o marco nº 04, que faz divisa com Benedito Carlos da Fonseca, obtendo assim, o término e o fechamento deste perímetro, com uma ÁREA TOTAL de 3,3067 hectares, ou ainda, 33.067,00 metros quadrados.” “2) Área Residencial - Tem início no marco nº 02 com um rumo de 37º42’SE, à uma distância de 231, 00 metros, até o encontro com o marco nº 03, que faz divisa com o Jardim Redentor (C.D.H.U). Dai segue fazendo uma deflexão para a esquerda, com um rumo de 28º47’NE, à uma distância de 212,00 metros, que faz divisa com Benedito Carlos da Fonseca. Dai segue defletindo para a esquerda,, com um rumo de 37º41’NW, à uma distância de 140,60 metros, que faz divisa com a “Área Industrial”. Dais segue ainda defletindo para a esquerda, com um rumo de 51º56’SW, à uma distância de 194,00 metros, até o encontro com o marco nº 02, que faz divisa com a “Área Industrial” e a “Área de Lazer”, obtendo assim, o término e o fechamento deste perímetro, com uma ÁREA TOTAL de 3,6548 hectares, ou ainda, 36.548,00 metros quadrados.” Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos da citada Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 29.07.96. Notificado os interessados na data supra mencionada.