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norma nº 1953/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1953 / 1996
Date 1996-07-29
EmentaAltera redação do artigo 1º da Lei nº 1881, de 28/03/95.
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LEI Nº 1953/96
DE 29/07/96
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 
1881, de 28/03/95.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 
 L E I :
Artigo 1º - O artigo 1º, número 1 - área 
industrial e 2 - área residencial, da Lei nº 1881/95, passará a ter a seguinte redação:
“1) Área Industrial - Tem início no marco nº 04, 
que está localizado às margens do córrego, segue pelo mesmo, no sentido águas 
acima, com um rumo de 74º33’NW, à uma distância de 195,00 metros, até o encontro 
com o marco nº 05, que faz divisa com Francisco Pereira Alvim. Dai segue fazendo 
uma deflexão para a esquerda, deixando o córrego, com um rumo de 54º33’SW, à 
uma distância de 124,00 metros, que faz divisa com Francisco Remédio Filho. Dai 
segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 
85,00 metros, que faz divisa com a “Área de Lazer”. Dai segue ainda defletindo par a 
esquerda, comum rumo de 51º56’NE, à uma distância de 65,50 metros, que faz divisa 
com a “Área Residencial”. Dai segue defletindo para a direita, com um rumo de 
37º41’SE, à uma distância de 140,60 metros, que ainda faz divisa com a “Área 
Residencial”. Dai segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 28º47’NE, à 
uma distância de 182,00 metros, até o encontro com o marco nº 04, que faz divisa 
com Benedito Carlos da Fonseca, obtendo assim, o término e o fechamento deste 
perímetro, com uma ÁREA TOTAL de 3,3067 hectares, ou ainda, 33.067,00 metros 
quadrados.”
“2) Área Residencial - Tem início no marco nº 02 
com um rumo de 37º42’SE, à uma distância de 231, 00 metros, até o encontro com o 
marco nº 03, que faz divisa com o Jardim Redentor (C.D.H.U). Dai segue fazendo 
uma deflexão para a esquerda, com um rumo de 28º47’NE, à uma distância de 212,00 
metros, que faz divisa com Benedito Carlos da Fonseca. Dai segue defletindo para a 
esquerda,, com um rumo de 37º41’NW, à uma distância de 140,60 metros, que faz 
divisa com a “Área Industrial”. Dais segue ainda defletindo para a esquerda, com um 
rumo de 51º56’SW, à uma distância de 194,00 metros, até o encontro com o marco 
nº 02, que faz divisa com a “Área Industrial” e a “Área de Lazer”, obtendo assim, o 
término e o fechamento deste perímetro, com uma ÁREA TOTAL de 3,6548 hectares, 
ou ainda, 36.548,00 metros quadrados.”
Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos da 
citada Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 29.07.96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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