norma nº 71/1949

RA MUNICIPAL Di ARARAQUARA
ED
LEI 1 .
De 3 de novembro de 1949"
Dispõe sôbre a execução dos Servi
cos ds extinçao de incendios e
. salvaçao.-
mi TAÇA Tra EA a
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAR/
acordo com c gue decretou a €
cutubro àe 134%), promulga a s
autorizada a contr
prazo maximo de 50
“exti nçao de ineen -
micival, nos ter
mos da Lei n i a
tar com o Po cutiyo Estadual
(trinta) anos
dios e de sal
>»
- Para esse cfeito o Prefeito lunici-
[A
nal entrará em entendi nento cou o Comandante Geral da Força Pú-
tlica do Ystido, a É de efetivar-se a rea alização do contrato,
cussrvadas as soguintes bases:
a) pe rmnanône: as no Zunicís vio, de um destacamnen +
to de Donbei ros da -a pãt iea, nari prestar servicos de
salvação, extinção incêndios e congêneres;
do de que o ogz5s0al dessa Cornoração, -Gestacado no kunici
pio, prestes toda a coonsração possível nos serviços de ex
tinção de incendto e de salvação; . '
ts anuência do Comando Ceral da Força no senti-
b) cia do € do.Ceral da Força n n$
E - ec) o treinamento e a instrução tóênica ,do desta-
camento Ge bogbeiros ec dos demais elementos correrá por con-
ta da Força Publica;
. - : d) O Bunicívio
ara equipar o. destacamento
ac
quiri rã o uaterial necessário
e bombeiros;
d
a
-- e) a Prefeitura
buir, anualmente, coa a cuantia. &e .
seis mil crvze irós), “ara at as desp
do nessoal, aquisiçao de material de cons
ampliação e renovação do .uturial osraane
portancia intezral, obricatorianonto, avli
ds bombeiros do Nunicísio:
o '£) o efetivo do vessoal
. a
a desnesa como nesvo não exceda a quantia
(cincosnta e quatro mil cruzeiros);
. , E) a contribuição de que trata a letra "e! vo -
dera sor alterada anualuonts vara mais ou «senos, medi-
ante acordo, segundo as nossibílidades nceiras da Pre -
feitura e consoante o cfstivo que esta eclanar a Força Pu-
blica:
Wo hn) o aquartelamento do destacamento de
sera vrovidenciado nela Prefeitura,-
y a execução da pre -
.Artigo 3º - As despês, co
adaçao de uma te 2xa esps -
a
serao cobertas com a arreca
criada oncrtunamente.-
artigo hº - usta lei entrara eu vigor na data do
O, revogadas as disposições contrario.-
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q
s
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pao
pe
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do
o Araraquara, qos.3 (tres) de
quarenta e nove ).- .