norma nº 1871/1995

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 255 — Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1871/95
DE 08 / 02/95
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 226.000,00.
João Paulo Mmiz, Prefeito Municipal da Estân-
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições '
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autori
zado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vin
te e seis mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
4.9-3.1.2.0-CAMARA MUNICIPAL. ...ecccorerecocerercecesses «R$ 500,00
5.7-3.1.3.2-CÂMARA MUNICIPAL. .... cccocssesescos ..R$ 1.000,00
13.4-3.1.3.1-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. . . «..R$ 2.000,00
39.2-3.1.2.0-PROMOÇÃO E INCENTIVO À AGRICULTURA. + «R$ 2.500,00
43,4-4,1.2.0-PROMOÇÃO E INCENTIVO À AGRICULTURA. . «R$ 3.000,00
115.9-4.1.2.0-MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SERM. .. ..« “R$ 150.000,00
151.3-3.1.2.0-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. «R$ 4.000,00
152.1-3.1.3.2-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. «R$ 18.000,00
167.8-3.1.2.0-PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL. . «B$ 5.000,00
168.6-3.1.3.2-PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL. « «ese. «R$ 20.000,00
184.4-3.2.5.9-01 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL. .....««eR$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, -.—,—.—.—.—.—.—.—.—.—.=R$ 226.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas *
com o artigo anterior, dá-se como recurso o Superávit Orçamentário -conta
206.2.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 08 de fevereiro"
de 1.995.
MUNIZ
MUNICIPAL