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norma nº 1954/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1954 / 1996
Date 1996-07-29
EmentaAltera redação do artigo 1º da Lei nº 1942, de 27/06/96
native_id92

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LEI Nº 1954/96
DE 29/07/96
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 
1942, de 27/06/96.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 
1942/96 de 27/06/96, passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica designado Polo Industrial e 
destinado a implantação de empresas dedicadas a atividades industriais e comerciais, a 
gleba de terras de propriedade desta Municipalidade, com área total de 3,3067 ha , 
conforme memorial descritivo:
Tem início no marco nº 04, que está localizado às 
margens do córrego, segue pelo mesmo, no sentido águas acima, com um rumo de 
74º33’NW, à uma distância de 195,00 metros, até o encontro com o marco nº 05, que 
faz divisa com Francisco Pereira Alvim. Dai segue fazendo uma deflexão para a 
esquerda, deixando o córrego, com um rumo de 54º33’SW, à uma distância de 124,00 
metros, que faz divisa com Francisco Remédio Filho. Dai segue defletindo para a 
esquerda, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 85,00 metros, que faz divisa 
com a “Área de Lazer”. Dai segue ainda defletindo para a esquerda, com um rumo de 
51º56’NE, à uma distância de 65,50 metros, que faz divisa com a “Área Residencial”. 
Dai segue defletindo para a direita, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 
140,60 metros, que ainda faz divisa com a “Área Residencial”. Dai segue defletindo 
para a esquerda, com um rumo de 28º47’NE, à uma distância de 182,00 metros, até o 
encontro com o marco nº 04, que faz divisa com Benedito Carlos da Fonseca, obtendo 
assim, o término e o fechamento deste perímetro, com uma ÁREA TOTAL DE 
3,3067 hectares, ou ainda, 33.067,00 metros quadrados.”
Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos da 
citada Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 29/07/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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