| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1996 |
| Date | 1996-07-29 |
| Ementa | Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1942, de 27/06/96 |
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LEI Nº 1954/96 DE 29/07/96 Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1942, de 27/06/96. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1942/96 de 27/06/96, passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica designado Polo Industrial e destinado a implantação de empresas dedicadas a atividades industriais e comerciais, a gleba de terras de propriedade desta Municipalidade, com área total de 3,3067 ha , conforme memorial descritivo: Tem início no marco nº 04, que está localizado às margens do córrego, segue pelo mesmo, no sentido águas acima, com um rumo de 74º33’NW, à uma distância de 195,00 metros, até o encontro com o marco nº 05, que faz divisa com Francisco Pereira Alvim. Dai segue fazendo uma deflexão para a esquerda, deixando o córrego, com um rumo de 54º33’SW, à uma distância de 124,00 metros, que faz divisa com Francisco Remédio Filho. Dai segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 85,00 metros, que faz divisa com a “Área de Lazer”. Dai segue ainda defletindo para a esquerda, com um rumo de 51º56’NE, à uma distância de 65,50 metros, que faz divisa com a “Área Residencial”. Dai segue defletindo para a direita, com um rumo de 37º41’SE, à uma distância de 140,60 metros, que ainda faz divisa com a “Área Residencial”. Dai segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 28º47’NE, à uma distância de 182,00 metros, até o encontro com o marco nº 04, que faz divisa com Benedito Carlos da Fonseca, obtendo assim, o término e o fechamento deste perímetro, com uma ÁREA TOTAL DE 3,3067 hectares, ou ainda, 33.067,00 metros quadrados.” Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos da citada Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 29/07/96. Notificado os interessados na data supra mencionada.