norma nº 1876/1995

Prefeitura Municipal de Caconde
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AO. Estância Climática — Estado de São Paulo
SRERSA Rua Duque de Caxias, 256 — Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1876/95
DE 14/03/95
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar no valor de R$ 21.800,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Es
tância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal au
torizaso a abrir um crédito adicional no valor de R$ 21.800,00 (vinte e
um mil e oitocentos reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
5.7-3.1.3.2-CAMARA MUNICIPAL. ..cececersecrerercorcereresa «R$ 1.500,00
24.5-4.,1.2.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. . . «R$ 3.000,00
153.9-3.2.3.1-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. ««R$ 6.300,00
169.5-4,1.1.0-PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL. .... «R$ 5.000,00
192.4-3.2.3.1-DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO. ......... «R$ 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, -.-,-.-.=,-,-.-.-.-.-.-R$ 21.800,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas
com o artigo anterior, infica-se como recurso a anulação parcial da se
guinte dotação:
41.1-3.2.1.3-PROMOÇÃO E INCENTIVO À AGRICULTURA.........« «R$ 21.800,00
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 14 de março de
1.995.
P CIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 14.03.95.
Notificado os interessados na data supra mencionada.