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norma nº 1955/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1955 / 1996
Date 1996-07-29
EmentaDeclara uma gleba de terra como área de expansão urbana.
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LEI Nº 1955/96
DE 29/07/96
Declara uma gleba de terra como área de 
expansão urbana.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância climática de Caconde, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I : 
Artigo 1º - Fica declarada como área de 
expansão urbana a gleba de terra abaixo descrita:
“Partindo do marco nº 00 (zero), que está
localizado às beiras da Estrada Municipal de Caconde à Muzambinho, segue deixando 
a mesma, com um rumo de 65º19’NE, à uma distância de 46,00 metros, até o 
encontro com o marco nº 01, que faz divisa com o Jardim Redentor (C.D.H.U). Dai 
segue fazendo uma deflexão para a direita, com um rumo de 72º31’NE, à uma 
distância de 94,00 metros, até o encontro com o marco nº 1.A. Desta segue em rumo 
reto 72º31’NE, à uma distância de 33,00 metros, até o encontro com o marco nº 02. 
Deste segue ainda defletindo para a direita, com um rumo de 37º42’SE, à uma 
distância de 231,00 metros, até o encontro com o marco nº 03, que ainda faz divisa 
com o Jardim Redentor (C.D.H.U). Dai segue fazendo uma deflexão para a esquerda, 
com um rumo de 28º47’NE, à uma distância de 394,00 metros, até o encontro com o 
marco nº 04, que está localizado às margens de um córrego e que faz divisa com 
Benedito Carlos da Fonseca. Dai segue pelo córrego, sentido águas acima, com um 
rumo de 74º33’NW, à uma distância de 195,00 metros, até o encontro com o marco nº 
05, que faz divisa com Francisco Pereira Alvim. Dai segue deixando o córrego, 
fazendo uma deflexão para a esquerda, com um rumo de 54º33’SW, à uma distância 
de 203,00 metros, até o encontro com o marco nº 06, que faz divisa com Francisco 
Remédio Filho. Dai segue fazendo uma deflexão para a direita, com um rumo de 
65º09’SW, à uma distância de 47,00 metros, até o encontro com o marco nº 07. 
Deste segue em rumo reto 65º09’SW, à uma distância de 33,00 metros, até o encontro 
com o marco nº 7. A. Deste segue ainda em rumo reto 65º09’SW, à uma distância de 
138,00 metros, até o encontro com o marco nº 08, que está localizado às beiras da 
Estrada Municipal Caconde à Muzambinho e que ainda faz divisa com Francisco 
Remédio Filho. Dai segue pela Estrada Municipal, no sentido para Caconde, com um 
rumo de 39º12’SE, à uma distância de 83,00 metros, até o encontro com o marco nº 
00 (zero), que faz divisa com a própria Estrada Municipal Caconde à Muzambinho, 
obtendo assim, o término e o fechamento deste perímetro, com uma ÁREA TOTAL 
de 9,6325 hectares, ou ainda, 96.325,00 metros quadrados.”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de julho de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 29/07/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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