| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 1995 |
| Date | 1995-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$84.500,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, 236 - Fone PBX (0196) 62.1116 Gabinete do Prefeito LEI Nº 1885/95 DE 30 / 05/ 95 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.500,00. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Es- tância Climática de CAconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui- ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promilga a seguinte, Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal auto- rizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 84.500,00, destinado a suplementar as seguintes dotações: 4.9-3,1.2.0-CAMARA MUNICIPAL. ....ccreocessccrecsecacss «R$ 500,00 13.4-3,1.3.1-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS “R$ 4.000,00 21.4-3,1.3.1-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. . . «R$ 4.000,00 50.6-3.1.3.1-MANUT. SON E IMAGENS DE TV.....cc. cc. .R$ 2.500,00 90.9-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. ....R$ 1.000,00 «-««R$ 20.000,00 113.6-3.1.3.2-0PERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERM. . «R$ 15.000,00 118.0-3.1.2.0-MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. . ..R$ 6.000,00 131.6-3.1.2.0-DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. ««R$ 20.000,00 151.3-3.1.2.0-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. . «R$ 1.500,00 152.1-3.1.3.2-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA R$ 7.000,00 159.1-3.1.2.0-PROMOÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL. . ....R$ 1.000,00 161.6-3.1.3.2-PROMOÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL. ..... corre sR$ 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ......ccosccs oco. «R$ 84.500,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da se- guinte dotação: 206.2-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. ...cceccrcocerererrecerarres R$ 84.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vior na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de CAconde, em 30 de maio de 1.995. JOÃO MUNIZ P MUNICIPAL