norma nº 1892/1995

Prefeitura Municipal de Caconde
Gabinete do Prefeito
Estância Climática — Estado de “São Paulo
Rua Duque de Caxias, 256 — Fones PBX (0196) 62.1116
LEI Nº 1892/95
DE 29 / 08/95
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 116.000,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estân-
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autori-
zado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis
mil reais),
14.2-3.1.3.2.01-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. .
destinado a suplementar as seguintes dotações:
...R$ 5.000,00
2.01-MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. .... -. R$ 10.000,00
« 2.01-MANUTENÇÃO DEPARTO FINANÇAS. .... ...R$ 5.000,00
-0.01-PROMOÇÃO INCENTIVO À AGRICULTURA creo a R$ 1.000,00
0. 01-MANUTENÇÃO RUAS E AVENIDAS.........cccere 0. .R$ 7.000,00
.2.01-SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA. ........cceccrrererco R$ 1.000,00
«0. 01-MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO D'AGUA. -..R$ 15.000,00
0.01-MANUTENÇÃO OPERAÇÃO DO SERM..... «R$ 10.000,00
2.01-MANUTENÇÃO OPERAÇÃO DO SERM. . cemscerrroa R$ 20.000,00
2.01-MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. «R$ 5.000,00
0.01-MANUTENÇÃO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. . cemecsrs «R$ 7.000,00
2.01-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR. ......ccccccecreseo R$ 10.000,00
0.01-PROMOÇÃO TURISMO MUNICIPAL,
«R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ....cccecccro ro o v0.0. «R$ 116.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com
o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação paracial da seguinte do
tação:
206.2-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. ....cccesccercccroreseroso cos... «R$ 116.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Munciipal da Estância Climática de CAconde, em 29 de agosto de
1.995.
JOÃO Pj MUNIZ”
PREFE: ICIPAL