norma nº 1904/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO BE SÃO PAULO
LEI No 1904/95
DE 25/10/95
Institui a “Semana de
palestras sobre vocação
profissional.”
João Paulo Muniz, Prefeito Munici-
pal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições tesais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
Artigo £ío - Fica instituída a “Se-
mana de palestras sobre vocação profissional”.
ártigo 29 - À palestra de que trata
a presente Lei ocorrerá anualmente na última semana do mês de
julho, ministrada por profissionais da áreas
Artigo 30 - Nos próximos orçamentos
serão estabelecidas as dotações necessárias para a execução da
presente Leis
frtigo 4q - Esta Lei entra em vigor
na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 25 de
outubro de 41995.
JO! O MUNIZ
PREFERTO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 25/10/95.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
RUA DUQUE DE CAXIAS,236 - TEL.: (0196) 62-1116 - C.G.C. 45.767.829/0001-52 - CEP 13770-000 - CACONDE - SP
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