norma nº 1912/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTABO BE SÃO PAULO
LEI No 1912/95
DE 28/11/95
Dá nova redação ao artigo dg
da Lei mg 1868/9354
joão Paulo Muniz, Prefeito Muni-
cipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
Prtigo io —- O artigo do, da Lei Mum
nicipal ny 4858, de 03 de janeiro de 1995, passa a ter a seguinte
redação:
“êrtigo vo - Os convênios de que
trata o artigo anterior terão duração de um ano, vigindo até
34/17/95, exceção feita ao convênio com a cretaria de Segurança
Pública, que poderá ser prorrogado por ig per fodo.”
ártigo 2 - ta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aus interessados
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de
novembro de 199ã,
JOÃO MUNIZ
PREFEI NICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 28/11/95.
Notificado os interessados na data supra mencionadas.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - TEL.: (0196) 62-1116 - C.G.C. 45.787.829/0001-52 - CEP 13770-000 - CACONDE - SP