norma nº 1913/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI No 1913/95
DE 28/11/95
Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar
no valor de Rb 130.000,00
João Paulo Muniz, Prefeito
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici-
pai aprovou é ele sanciona e promulga a seguinte,
êrtigo do —- Fica o Executivo Muni-
cipal autorizado a abrir um cré o adicional no valor de R$
130,0900,090 (Cento e trinta mil reaiz), destinado a suplementar a
seguinte dotaçãos
BBB Lu LaQ.Di- URBANIZAÇÃO E MELHORAMENTOS VIAS URBANAS. «ma euuu
frtigo &a - Para cobrir as despesas
advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação
parcial da seguinte dotação:
abs imA AA Ge Pi GSUPERAVIT ORÇAMENTÓRIO. sannnanennnRE 130.000,40
êrcigo 30 - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 8 de
novenbro de 199%.
Registrado e publicado neste Gabinete em 28/11/9534
Notificado os interessados na data supra mencionadas
RUA DUQUE DE CAXIAS,236 - TEL.: (0196) 62-1116 - 6.6.C. 45.767.829/0001-52 - CEP 13770-000 - CACONDE - SP