| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 1995 |
| Date | 1995-12-12 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1°, da Lei n° 1908 de 14/11/95. |
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Prefeitura Municipal de Cacond Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, 256 — Fone PBX (0196) 62.1116 Gabinete do Prefeito LEI Nº 1920/95 DE 12 / 12/ 9 Altera redação do artigo 1º, da Lei ne 1908, de 14.11.95. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, Artigo 1º - O artigo 1º, da Lei Munici- pal nº 1908, de 14 de novembro de 1995, passa a ter a seguinte re dação: "Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação: 4002.7-4.2.1.0-03.07.021.1.042-Aquisição de um Prédio para Instala ção da Câmara Municipal e Departamento da Prefeitura.R$ 117.000,00" Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos da citada Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se d dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 12 de dezembro de 1.995.