| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 1996 |
| Date | 1996-08-26 |
| Ementa | Trata de doação de terreno. |
| native_id | 96 |
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LEI Nº 1958/96 DE 26/08/96 Trata de doação de terreno. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o terreno de 26,30 m2, localizado na Rua Piauí, entre a residência de nº 68 e a residência de nº 58, localizado na Rua 13 de Maio. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da estância Climática de Caconde, em 26 de agosto de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 26/08/96. Notificado os interessados na data supra mencionada.