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norma nº 1958/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 1996
Date 1996-08-26
EmentaTrata de doação de terreno.
native_id96

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LEI Nº 1958/96
DE 26/08/96
Trata de doação de terreno.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal 
da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal 
autorizado a doar o terreno de 26,30 m2, localizado na Rua Piauí, entre a 
residência de nº 68 e a residência de nº 58, localizado na Rua 13 de Maio.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da estância Climática de Caconde, em 26 de agosto de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 26/08/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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