norma nº 1841/1994

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, no 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1841/94
DE 19 / 04/ 94
Dispõe sobre criação de funções ao quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dr. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da /
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Ficam criados ao quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal, referências conforme anexo I, as seguintes vagas:
3 (três) de médico - referência 10
1 (um de médico veterinário - referência 10
3 (três) de dentista referência 10
3 (três) de auxiliar de dentista referência 04
2 (duas) de bioquímica ou biamédica referência 09
1 Cum) de psicólogo referência 07
1
1
4
2
2
(um) de supervisor de saneamento referência 06
(uma) de assistente social referência 09
(quatro) de agente de saneamento referência 04
(duas) de faxineira - referência 01
(duas) de auxiliar de enfermagem - referência 04
Artigo 2º - Para as funções criadas pelo arti
go anterior, realizar-se-á concurso público.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê:se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 19 de abril de 1994,
DR. | MUNIZ
PREFET CIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 19.04.94.
Notificado os interessados na data supra mencionada.