norma nº 1860/1994

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 73.000,00.
Dr. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autori-
zado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três
mil reais), destinado a suplementar as seguinte dotações:
19.6-3.1.2.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ....ccoc oco o eR$ 3.000,00
21.4-3,1,3.2-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 10.000,00
54.5-3,1.2.0-MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. 6.000,00
55.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. 3.000,00
61.8-3.1.2.0-SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. ........... 2.000,00
67.0-3.1.2.0-OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERV. FUNERÁRIOS. 1.000,00
94.9-3,1.2.0-MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO D'AGUA. ...... 6.000,00
106.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. 1.500,00
138.6-3.1.2.0-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR. 2.000,00
139.5-3,1.3.2-MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR... ..... 10.000,00
146.7-3.1.2.0-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA, . 500,00
148.0-3.2.3.1-MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. .... 7.000,00
169.5-3.1.3.2-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. . 5.000,00
170.5-3.2.3.1-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÍDE. . 15.000,00
177.1-3.1.3.2
—ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL... cc cccorceR$ 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ...ecececorore soco re eR$ 73.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas
com o artigo anterior, indica-se como recurso o execesso de arrecadação que
ocorrerá no exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 08 de novembro de
1.994,
DR. MUNIZ
MUNICIPAL