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materia nº 41/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-06-10
Ementa"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 800.000,00, e dá outras providências
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2024-06-10T19:28:27.812507-03:00 APROVADO 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
CNP J 67.360.404/0001-67 
Campina do Monte Alegre, 05 de junho de 2024. 
AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
DD. SIDNEI RIBEIRO LOPES 
Rua Rocha Miranda, 434, Centro 
CEP 18.245-000 - Campina do Monte Alegre- SP 
Ofício nº 156/2024-SMAJ 
REFERENCIA Encaminha Projeto de Lei Ordinária 
ASSUNTO Projeto de Lei Ordinária NºI./J./2024, de 05 de junho de 2024, que: 
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$ 800.000,00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Pelo presente, encaminho a essa Egrégia Casa de 
Leis, o Projeto de Lei que "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$ 
800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Diante das especifidades da matéria posta ao debate, 
e dada a sua natureza e importância à população, requeiro de V.Exª a TRAMITAÇÃO EM SESSÃO 
URGENTE URGENTÍSSIMA nos termos regimentais ao presente projeto de lei. 
Sem mais para o momento, reitero meus votos de 
elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Câmara Municipal Campina do I 
www,cmcampinamtealegre,sp,go• 
1111111111111111 
Protocolo N2 011s-2c 
Recebido do Executivo_ Ol 
d_ L ~6{°"6/20~4 09:28 
ilt' Alegre 
Atenc:i;te, 
Izadora ~drade 
Assessora Municipal de Assuntos Jurídicos 
.'024 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº!/.1.., DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA 
DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 
NO VALOR DE R$ 800.000,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
TIAGO RICARDO FERREIRA, prefeito do 
município de Campina do Monte Alegre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 109 
da Lei Orgânica Municipal. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fazer face às despesas 
do Executivo, que correrá pelas dotações orçamentarias, a saber: 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA MEDICA GERAL 
10.301.0006.2010-Manutenção da Assistencia Medica e Odontologica 
3.3.90.30 - Material de Consumo .............................................. FR 05 ........................ R$ 200.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...... FR 05 ....................... R$ 600.000,00 
TOTAL ........................ R$ 800.000,00 
Parágrafo Único - As alterações necessárias para a inclusão do referido projeto, a nível municipal 
serão consideradas nos anexos da Lei Municipal nº 833/21 que institui o Plano Plurianual (2022-
2025), bem como -os anexos da Lei Municipal nº 942/23, que estabelece a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2024. 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
Art. 2° - Os recursos para abertura do presente crédito correrão por conta de excesso de arrecadação 
referente a portaria GM/MS nº 3.858, de 17 de maio de 2024, recursos referente ao incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. às Transferências concedidas pelo 
Governo Federal, em conformidade com artigo 43, § 1 º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .............................................................................. R$ 800.000,00 
Art.3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 
Campina do Monte Alegre, 05 de junho de 2024. 
TIAGO 
RICARD 
FERREIRA' 
0427188 
TIAGO RICARDO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Sidnei Ribeiro Lopes 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
JUSTIFICATIVA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre 
Colenda Câmara Legislativa, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Nesta, 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara 
Legislativa o incluso Projeto de Lei que: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO 
VALOR DER$ 800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O presente Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Poder 
Executivo, tem por objetivo solicitar a autorização legislativa para promover a abertura do Crédito 
Adicional Especial, bem como promover alteração da Lei Orçamentária Anual 2024. 
A abertura do presente crédito se faz necessário para inclusão 
das rubricas orçamentárias para atender a execução dos recursos dereferente ao incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, às Transferências concedidas 
pelo Governo Federal no valor de R$ 800.000,00. 
Neste sentido, o presente projeto de lei visa adequar a 
realidade das contas públicas com as despesas pública incorridas no exercício, visando atender o 
controle das contas públicas e transparência da execução orçamentária. 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
Esperando que o presente projeto de lei receba 
acolhida por essa C. Casa Legislativa e que certamente será enobrecido pelo debate dos Nobre 
Edis, renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
Campina do Monte Alegre, 05 de junho de 2.024. 
TIAG 
RICAR 
FERREI 
7042718' 
TIAGO RICARDO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
Este texto nt,o substitui o publicado no Diário Oficial da União 
Ministério da Saúde 
Gabinete do Ministro 
PORTARIAGM/MS Nº 3.858, DE 17 DE M.6JO DE 2024 
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber 
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio 
dos serviços de Atenção Primária à Saúde. 
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e li do parágrafo 
único do art. 87 da Constituição, em obseMncia a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 
13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, 
resolw: 
Art. 1° Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem 
recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos sel\iços de Atenção Primária à Saúde. 
Art. 2° Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para 
incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, obseMndo o disposto no Capítulo li, da Portaria GM/MS, 
nº 3.283, de 7 de março de 2024. 
Art. 3° Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de 
Manutenção das Ações e Sel\iços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. 
Art. 4° As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no lnwstSUS Gestão, disponíwl no 
portalfns. saude. gov. br. 
Art. 5° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos 
financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respec!i\os Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os 
processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições 
previstas para essa modalidade de transferência. 
Art. 6° A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório 
Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respecti\O Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei 
Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. 
Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
NiSIA TRINDADE UMA 
ANEXO 
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento 
temporário ao custeio dos sel\iços de Atenção Primária à Saúde. 
""'""''"''"'""m'"'{"" 
VALOR POR UF MUNICIPIO ENTIDADE POSTA EMENDA(R$) 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PR AGUDOS DO SUL 
SUL 
ALTO PARAISO FUNDO MUNICIPAL D 04100 SAUDE 
ALVORADA DO 04100 SUL 
AMAPORA FUNDO MUNICIPAL 
SAUDE 
FUNDO MUNICIP 
SAUDEANAH 
FUNDO MUNICIPAL DE 06 SAUDE DE ANTONINA 
0602015202 
50410004 166.558,00 
50410004 85.961,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PR BARBOSA FERRAZ SAUDE DE BARBOSA 36000602456202400 50410004 651.595,00 
FERRAZ 
'"'"'"""""'tt"'"'--"'"'" 
VALOR TOTAL FUNCIONAL DA PROPOSTA PROGRAMÁTICA (R$) """"""'""''-~'"''" 
1030151192E890001 
030151192E890001 
9,00 030151192E890001 
1030151192E890001 
1030151192E890001 
1030151192E890001 
400.000,00 1030151192E890001 
01 
1,00 1030151192E890001 
651.595,00 1030151192E890001 
BOAVISTA DA 
APARECIDA 
BOAVISTA DA 
APARECIDA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOA VISTA DA 36000600992202400 50410004 
APARECIDA 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOA VISTA DA 36000602334202400 50410004 
APARECIDA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOCAIUVA DO 36000610206202400 50410004 
SUL 
50410004 
5,041 ()004 I 
100.000,00 
200.000,00 
900.000,00 
I O MUNICIPAL DE 
PR ! BOM SUCESSO DE BOM SUCESSO 360006023672024 O 
DO SUL \--+.,, -·---.... J_ DÔ SUL 
1 ! i FUNDO MUNICIPAL DE , 
100.000,00 1030151192E890001 
1030151192E890001 
1030151192E890001 
100.000,00 1030151192E890001 
! PR: BORRAZOPOLIS i SAUDE DE BORRAZOPOLIS 36000604644202400 i 504100 00.000,00 i 1100.000,00 
i PR r BORRAZOPOLIS ·-i FUNDO MUNICIPAL DE ;~000610;39202~~~t5041~~- I 300.000,00 300.000·,0·0·--·········-·, 
, \ SAUDE DE BORRAZOPOLIS 
r, _,, ...... ---~-----....... ., .... , ____ ,,,,,.,,,,,.,,,,---·--·,.,,,,_,,,_,,,,_,_,t····-·--+------,, ..... , ... ,,.+,,,,,,.,,,,,. .• _, __ ,, 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE-MUNICIPIO DE 
BRAGANEY 
FUNDO MUNICIPAL DE 
1 3!l001)60162852024010 ! 5041010041 1 200.000,00 
CAFEZAL DO SUL SAUDE DE CAFEZAL DO l360001306~!512,0~CJ0!504110004i '155.1)00,00 
CAMBARA 
CAMPINA DO 
SIMAO 
CAMPINA DO 
SIMAO 
CAMPO LARGO 
CAPITAO 
LEONIDAS 
MARQUES 
CATANDUVAS 
CENTENARIO DO 
SUL 
CEUAZUL 
CHOPINZINH 
CIANORTE 
COLOMBO 
CORONEL 
DOMINGOS 
SOARES 
CORUMBATAI DO 
SUL 
CRUZEIRO DO 
OESTE 
SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
F 
SAUDE DE CAMPINA DO 
SIMAO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CAMPINA DO 360006041772024001 5i041 
SIMAO 
FUNDO MUNICIPA 
SAUDE DE CAPIT, 
LEONIDAS MARQUES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE-FMS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CENTENARIO 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
360001602083202400 50410004 
1 316000603191202400 50410004 
36000604950202400 50410004 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 36000608951202400 50410004 
CEUAZUL 
NDC)SMAUUI\IDICEIPAL. DEõ i ""nno603744202400 l 50<J10004 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 
CORONEL DOMINGOS 
SOARES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CRUZEIRO D 
OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
100.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
511.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
150.000,00 
1.000.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
i PI~ \(:;RLJZEIR10 DO SUL SAUDE DE CRUZEIRO DO 100.000,00 
SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE DIAMANTE DO 36000602436202400 1 510410004 i 700.000,00 
SUL 
200.000,00 
155.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
480.000,00 1030151192E890001 
511.000,00 
100.000,00 i 1030151192E890001 
500.000,00 1030151192E890001 
500.000,00 1030151192E890001 
150.000,00 
1.000.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
700.000,00 1030151192E890001 
DIAMANlE 02400 50410004 200.000,00 1030151192E890001 D'OESlE 
000,00 1030151192E890001 
PR 1.000.000,00 103015119 
PR 251.000,00 10 
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000605290202400 50410004 700.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE DOIS VIZINHOS 
DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE 
.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE DOIS VIZINHOS '""""'"--~="'"""" 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ENGENHEIRO 36000605093202400 00,00 426.000,00 1030151192E890001 
BELiRAO 
50410004 .000,00 1030151192E890001 
200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
10004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
10004 100. 030151192E890001 
417.442,00 
00 00,00 
100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
192E890001 
04 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
GOIO NDO MUNICIPAL DE 360006071812024 04 150.000,00 150.000,00 SAUDE 
O MUNICIPAL DE 563420 51192E890001 SAUDE ••--==m,mm• 
PR GUAIRACA FUNDO MUNICIPAL DE 36000610436202400 100.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PR GUAMIRANGA SAUDE DE GUAMIRANGA- 36000602343202400 04 100.000,00 
PR 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603408202400 50410004 114.753,00 SAUDE """""=w"""""""'"" 
FUNDO MUNICI 400 50410004 1.000.000,00 SAUDE DE G 
FUNDO DE SAUDE DO 
0,00 
GUARANIACU 
FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 100.000,00 0.000,00 SAUDE - GUARAQUECABA I 
PR GUARAQUECAB FUNDO MUNICIPAL DE 036202400 50410004 200.000,00 AUDE-GUARAQUECABA 
PR GUARAlUBA FUNDO MUNICIPAL DE 1030151192E890001 SAUDE DE GUARAlUBA 
PR GUARAlUBA FUNDO MUNICIPAL DE 36000603178202400 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE GUARAlUBA 
PR Alll FUNDO MUNICIPAL DE 36000607281202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE IBAm 
PR. EMA FUNDO MUNICIPAL 36000604477202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 DE SAUDE 
NDO MUNICIPAL DE 36000602735202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
AUDE DE IMBAU • 36000611014202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 
PARANA ="'"""-""''"'~"~' 
,... ..... ,...._ ........ ,.. ....... 1 --
1-'K I IAUNA DO SUL SAUDE DE ITAUNA DO SUL - 50410004 195.000,00 195.000,00 1030151192E890001 
PR 
PR IVAI 50410004 144.969,00 144.969,00 1030151192E890001 
PRI JABOTI FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
JABOTI FUNDO MUNICIPAL DE 10233202400 50410004 100.000,00 100.000,00 SAUDE 
JAPIRA FUNDO 98.863,00 1030151192E890001 SAUDE "'"""""="""m""""' 
JAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE 36000600746202400 1.137,00 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603722202400 1030151192E890001 SAUDE - JESUITAS 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603567202400 1030151192E890001 SAUDE DE JUSSARA 
!PRI LAPA FUNDO MUNICIPAL DE 1727202400 50410004 1.000.000,00 0.000,00 1030151192E890001 i ' SAUDE """'""""Ummuumu "-""" 
FUNDO MUNICIPAL DE 
LARANJAL SAUDE DO MUNICIPIO D 2429202400 50410004 .000,00 200.000,00 1030151192E890001 
i i LARANJAL l- ....... J_-""'"' ~"""••="'"~=um,u,,, ,, 1 
1 í FUNDO MUNICIPAL DE ! PR l LARANJEIRAS SAUDE DE LARANJEIRA 1869202400 50410004 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001 ' ,' SUL DO SUL 
i ""t FUNDO MUNICIPAL DE I PR ! LARANJEIRAS DO SAUDE DE LARANJEIRAS 36000603736202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 ! i SUL DO SUL 
LARANJEIRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
PR SUL SAUDE DE LARANJEIRAS 36000603738202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PR SAUDE DE LARANJEIRA 6000609542202400 1.500.000,00 1030151192E890001 
DO SUL 
36000606479202400 50410004 100.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 360006064812024 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE LINDOESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000601962202 312.088,00 312.088,00 1030151192E890001 SAUDE 
UNDO MUNICIPAL DE 2400 894.653,00 894.653,00 SAUDE ,,,,,,-,,m,m,uuuuu.,_,,,,,,,_,.,,._,, 
O MUNICIPAL DE 36000604622202400 50410004 100.000,00 100.000,00 SAUDE 
DO MUNICIPAL DE 36000602087202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
MANFRINOPOLIS 
000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 400.000,00 SAUDE DE MANO 
FUNDO MUNICIPAL DE 36 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000600796202400 ,00 150.559,0 SAUDE DE MARILENA 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000601961202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE MARILENA 
MARILUZ FUN 10004 430.000,00 430.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
MA RI LUZ FUN 100.000,00 1030151192E890001 
SAUDE ,..,,,,,,,,-~,,.., 
MARIOPOLIS F 954.539,00 SAUDE 
MARUMBI FUNDO MUNICIPAL DE 36000 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 
SAUDE DE MARUMBI 
FUNDO MUNICIPAL DE 
MATELANDIA SAUDE DO MUNICIPIO D 200.000, 200.000,00 1030151192E890001 
MATELANDIA 
MATINHOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 6000605866202400 100.000,00 1030151192E890001 
MA 504100 150.000,00 1030151192E890001 
MATO RICO 504100 . 1 1030151192E890001 
MERCEDES FUNDO MUNICIPAL 202400 504100 1030151192E890001 SAUDE 
MORRETES FUNDO MUNICIPAL 99202400 400.000,00 1030151192E890001 SAUDE ,www,-m•,....,,,,,,,,,m,m=~•~• 
NOSSA SENHORA FUNDO MUNICIPAL DE 74202400 504100 100.000,00 1030151192E890001 DAS GRACAS SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE NOVA ! 36000602802202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 ESPERANCA DO 
SUDOESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 0602886202400 504100 SAUDE DE NOVA LONDRINA 
FUNDO MUNICIPAL DE 000606898202400 10004 100.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
NOVA TEBAS SAUDE - MUNICIPIO DE 1.650.000,00 1.650.000,00 
NOVA TEBAS PARANA 
OURO VERDE DO FUNDO MUNICIPAL DE 10004 OESTE SAUDE ·---~=~~~,·~··~~~~"""' ,,_,,,_~~'""'"'='"''"'''""·'=''' 
PAICANDU 
PAICANDU 1030151192E890001 
1030151192E890001 
PALMITAL 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PALMITAL SAUDE - MUNICIPIO DE 36000610148202 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
PALMITAL PARANA 
PARAISO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
NORTE SAUDE MUNICIPIO DE 570.000,00 570.000,00 , 1030151192E890001 
PARAISO DO NORTE !--·-··-· ········--1 ---------·""'""""=·---
PARANAGUA : 36000601784202400 1.800.000,0 1.800.000,00 i 1030151192E890001 
·········-·-····.!.·-·-·-···········---·· J 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000602095202400 191.118,00 1 1030151192E890001 SAUDE DE PATO BRAGADO 1 
PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE .000,00 500.00 SAUDE DE PATO BRANCO 
PAULO FRONTIN FUNDO MUNICIPAL DE 02 200.000,00 SAUDE DE PAULO FRONTIN 
E PIEN j 36000601269202400 50410004 200.00 200. SAUDE ' 
PIEN FUNDO MUNICIPAL DE 36000604985202400 50410004 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PITANGA SAUDE - MUNICIPIO DE 36000601823202400 200.000,00 200.000,00 
PITANGA PARANA 
PONTA GROSSA FUNDO MUNICIPAL DE 36000603559202400 50410 DE PONTA GROSSA 
PONTA GROSSA 36000608209202400 
PONTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE 
PARANA SAUDE DE PONTAL DO 36000606916202400 1030151192E890001 
PARANA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PORTO RICO SAUDE DE PORTO RI 6000601930202400 
PR 
PR ' '36000602673202400 
PR QUATRO BARRAS 36000602089202400 1192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000602905202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE RAMILANDIA 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000604401202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
PRI 
FUNDO MUNICIPAL DE 
RIO AZUL SAUDE • MUNICIPIO DE RIO 36000600618202400 50410004 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890001 
AZUL 
RIO BRANCO DO FUNDO MUNICIPAL 
SUL SAUDE DE RIO BRANC 150.000,00 
SUL 
SALTO DO FUNDO MUNICIPAL 
ITARARE SAUDE DE SALTO DO 160.000,00 1030151192E890001 
ITARARE 
AL 
SAUDE DE SANTA CR 657.475,00 657.475,00 1030151192E890001 
MONTE CASTELO 
200.000,00 200.000,00 
o 1.000.000,00 
504 100.000,00 
50410004 , 500.0 0.000,00 1030151192E890001 
36000603152202400 50410004 311.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000601320202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE SANTA LUCIA 
SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE 36000601287202400 50410004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
36000601917202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
PR 10004 65.000,00 65.000,00 30151192E890001 
Ἴ 1.400.000,00 1030151192E890001 
36000603048202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 
36000608621202400 50410004 295.117,00 295.117,00 1030151192E890001 
50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 
50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO JORGE D 36000601067202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000601651202400 50410004 3.200. ººº· 00 3.200.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000608926202400 50410004 100.000,00 SAUDE 
36000605487202400 50410004 98.345,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603771202400 50410004 200.000,00 SAUDE 
O MUNICIPAL DE 
DE SAO PEDRO DO 36000601925202400 004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
PARANA 
SAOTOME FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO TOME 
50410004 1030151192E890001 
SENGES FUNDO MUNICIPAL DE 7724202400 50410004 182.782,00 .782,00 1030151192E890001 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SERRANO POLIS SAUDE DO MUNICIPIO DE 36000603039202400 50410004 200.000,00 1030151192E890001 
DOIGUACU SERRANOPOLIS DO 
IGUACU 
SERTANOPOLIS 50410004 400.000,00 
SIQUEIRA FUNDO DE SAUDE DO 
CAMPOS MUNICIPIO DE SIQUEIRA , 36000602081202400 5041 100. 030151192E890001 
CAMPOS 
UNA FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 100. 100.000,00 030151192E890001 SAUDE -~'""" _________ ,"_ ,_ -----------==-----=--~--~··-,, 
UNA FUNDO MUNICIPAL DE 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
PR TAMBOARA 100.000,00 1030151192E890001 
PR TAMBOARA 
PR TAP IRA 51192E890001 
PR TAP IRA 1030151192E890001 
PR TAP IRA o Ἴ 1030151192E890001 
PR TERRA RI 1.000.000,00 51192E890001 
TERRA RICA FUNDO MUNICIPAL DE 1 36000607081202400 50410004 1.100.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE TERRA RICA 
TIJUCAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE TIJUCAS DO SU 
PR TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE TOLEDO 
TRES BARRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
PR PARA NA SAUDE DO MUNICIPIO DE 15202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
TRES BARRAS DO PARANA 
TUNAS DO UNDO MUNICIPAL DE 36000607945202400 200.000,00 030151192E890001 PARANA SAUDE 
=------"-"-""""'~---, 
TUNEIRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TUNEIRAS DO 342.161,00 342.161,00 1030151192E890001 OESTE OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
TURVO SAUDE • MUNICPO DE 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
TURVO 
FUNDO MUNICIPA 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE UBI , ___ ,, ____ ,,_,,_, ____ _,,,,,, 
FUNDO MUNICIPAL DE 10301 SAUDE - FUNSAUDE 
""~"=----'"'" 
NDO MUNICIPAL DE 1030151192E890001 AUDE DE VENTANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
DE VERA CRUZ DO 0004 100.000,00 030151192E890001 
OESTE 
100.000,00 030151192E890001 
100.000,00 030151192E890001 
AREAL 30 30. 890001 
: RJ I AREAL FUNDO MUNICIPAL DE 36 196.614,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 360006019292024 795.118,00 SAUDE 
BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE 360006039172024 1.000. SAUDE 
CABO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUD 
CAMPOS DOS FUNDO MUNICIPAL DE 36000612013202400 50410004 5.000. 5.000.000,00 GOYTACAZES SAUDE 
CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE 
MOREIRA 0608547202400 50410004 1.000. 1.000.000,00 
""""'~-"""m"-"""'m 
RJ CARDOSO 36000608950202400 5041 .770,00 179.770,00 1030151192E890001 MOREIRA 
............ -...................... --
IVIM.\.::IIL 
MARICA 
MARICA 
MESQUITA 
SAOJOAO 
MERlll 
SAOJOAO DE 
MERlll 
SEROPEDICA 
SUMIDOUR 
TANGU 
TANGUA 
ACU 
AGUA NOVA 
ALEXANnl~IA ! 
BREJI 
CARAUBAS 
ESPIRITO SANTO 
SAUDE DE MAGE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE - MARICA 
FUND 
SAUDE - MARICA 
MUNICIPIO DE MESQUITA 
FUNDO DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE MESQUITA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 
QUATIS 
1.328.118,00 
1030151192E890001 
1030151192E890001 
850.000,00 1030151192E890001 
295.118,00 1030151192E890001 
,,,, .. , .. -,,,,,,,,,,,, ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 
QUISSAMA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE RIO BONITO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO JOAO DE 
MERlll 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
SAUDE 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARETAMA 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ESPIRITO 
SANTO 
342.784,00 342.784,00 1030151192E890001 
1.800.000,00 1.800.000,00 i 1030151192E890001 
,,,_,, .. ,,,,_,,,,,,,,,,,.,,,,_,+,,,,,,,,,,,,,,,.,,,,,_,-;-_,,,,,,,,,,, ... ,,, .. ,,,,,,,,_,,,,,, .. ,,,,,,,,,, ... ,._,, t ,,,,.. ,,,,, . 3Ei00()601494202400 ! 10CI04 !1.000.1)00,00 : 1 .. 0 00.000,00 I 1030151192E890001 
1.000.000,00 1.000.000,00 
,,,,, __ ,,,,,,, __ ,,,,,,,_,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,_,,,,,,,, ___ ,,,,,.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,_"7"""'"mmmm"""--~ ,,, j '="' ,,,_,,,,,,,,_,,,.,,,, 
1.000.000,00 1.000.000,00 l 1030151192E890001 
789.306,00 
00761202400 50410004 2.600.000,00 2.600.000,00 1030151192E890001 
50410004 1.500,000,00 1.500.000,00 
50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 
50410004 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001 
50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 
50410004 400.000,00 1030151192E890001 
50410004 447.327,00 447.327,00 1030151192E890001 
1.000.000,00 1030151192E890001 
5.000.000,00 
50410004 1.000.000,00 i 1.000.000,00 . 1030151192E890001 
,,,,,,,,,,,,,_,,,,,,,,1,--,-.. ,,,,,,,._J.,,_, 
504100 100.000,00 1 100.000,00 1030151192E890001 
250.000,00 
50410004 550.000,00 
36000604210202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
36000602126202400 504100Cl4 i '100 .. 000,00 100.000,00 
36000604555202400 50410004 ' 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001 
RN FL~O;RA~;N~;IA~···1··---FFÍUWN~DXO>!M~U~N~IC~l~PAL~DE"''!';~~;;;;;~~;~~;r··~5~04;~1-~00;04:·1,.,3;0~0:.~o~oo;,;o;o 
SAUDE 300.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE GOV. DIX SEPT 36000600747202400 504100 100. 100.000,00 
ROSADO 
IPANGUAC 36000601906202400 50410004 395.1 395.118,00 1030151192E890001 
RN JACA NA 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
RN SAUDE DO MUNICIPIO 1030151192E890001 
JOSE DA PENHA 
FUNDO MUNICIPAL D 1030151192E890 SAUDE DE JUCURU 
FUNDO MUNICIPAL 
SAUDE 
1030151192E890001 
""~'"'"'-""'-
1030151192E890001 
RN MA CAIBA .200.000,00 . ºº·ºº 1030151192E890001 
RN MARTINS 0.000,00 100.000,00 
RN NATAL 36000608843202400 5 0.000,00 500.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
RN SAUDE DO MUNICIPIO DE 23202400 50410004 1030151192E890001 
NOVACRUZRN 
RN PATU FUNDO MUNICIPAL DE 03036202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 SAUDE • PATU-RN 
FUNDO MUNICIPAL DE 
RN PILOES SAUDE DO MUNICIPIO DE 350.000,00 350.000, 51192E890001 
PILOES 
PORTO DO RN Ἴ 300.000,00 1030151192E890001 MANGUE 
RAFAEL NICIPALDE 
RN 1360006007402024001 FERNANDES E RAFALE 504100 100.000,00 1030151192E890001 
FERNANDES 1 "' 1 
FUNDO MUNICIPAL DE 
RN SANTA MARIA SAUDE PREFEITURA 36000603536202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 MUNICIPAL DE SANTA 
MARIA 
SANTANA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
RN MATOS SAUDE DE SANTANA DO 36000603838202400 199.654,00 1030151192E890001 
MATOS-RN 
RN SAO FERNANDO SAUDE DE SAO 145.118,00 1030151192E890001 
SAOJOAODO FUNDO MUNICIPAL DE 
RN SABUGI SAUDE DE SAO JOAO 00605787202400 204.000,00 1030151192E890001 
SABUGI-RN ~~~""''"""'ª~~-,.,., =---- ,,_.,,._.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,w,,,..,.=,.......,._·,~ 
RN SAO RAFAEL FUNDO MUNICIPAL DE 360006042052024 1030151192E890001 SAUDE DE SAO RAFAEL 
FUNDO MUNICIPAL DE j 
RN SAOVICENTE SAUDE 360006020702024001 400.000,00 151192E890001 
-,w,..,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,.,~.,,,,,·,..,,..,., 
RN SER 36000603090202400 10004 950.635,00 950.63 , 1030151192E890001 
RN SERRINHA DOS 866202400 50410004 100.000,00 1030151192E890001 PINTOS DOS PINTOS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
RN TIBAU DO SUL SAUDE DE TIBAU DO SUL- 2400 50410004 1.300.000,00 .300.000,00 1030151192E890001 
RN um,=""'<,_,,.,,mm=- ,,--==~.,.-
RN UPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE 347720240 100.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
RN VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE 36000603613202400 346.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE VERA CRUZ· RN 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000605672202400 50410004 282.000,00 282.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000607824202400 50410004 SAUDE DE MONTE NEGRO 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603897202400 50410004 718.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE ~ô~nn~nnn~~~n~Ann ""''"'" ,.~ ........... ....................... ,,.. .... 
~l"\l"il IV l"\1'1"-'CLV .. n,.y 
SAO PEDRO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
RS SUL SAUDE DE SAO PEDRO DO 36000611676202400 50410004 200. 1030151192E890001 
SUL 
se AGROLANDIA 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 
AGUAS FRIAS 50410004 250.000,00 
3479202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 
36000607099202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
,se APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE 36000602949202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 UDE DE APIUNA 
ARAQUARI 36000610095202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 
se ARVOREDO 0410004 50.000,00 50.000,00 
se ATALANTA 50410004 100.000,00 100.000, 
se BALNEARIO 50410004 300.000,00 300.000,00 PICARRAS 
se BALNEARIO 50410004 200.000,00 200.000,00 PICARRAS 
BALNEARIO FUNDO MUNICIPAL D 
se RINCAO SAUDE DO MUNICIPIO 50410004 273.000,00 273.000,00 1030151192E890001 
BALNEARIO RINCAO 
FUNDO MUNICIPAL DE 200.000,00 200.000,00 030151192E890001 SAUDE DE BARRA VELHA 
FUNDO MUNICIPAL DE 100.000,00 100.000,00 SAUDE DE BELMONTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 36000604257202400 50410004 100.000,00 100.000,00 
BOM JESUS 
FUNDO MUNICIPAL DE 360006009542024001 50410004 150.000,00 150.000,00 SAUDE DE CAIBI se 
FUNDO MUNICIPAL DE 0004 625.118,00 625.118,00 1030151192E890001 SAUDE DE CAMBORIU 
100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
CATAND 200.000,0 200.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CN<AMBU DO 5261202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 
SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE ' 
SAUDE 00604427202400. 
,.,,,-,,,,==,-~--À= 
FUNDO M 100.000,00 1030151192E890001 
SAUDE DE 
CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE 36000603413202400 SAUDE DE CRICIUMA/SC 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 36000612132202400 50410004 
CUNHAPORA 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000602663202400 50410004 100.000,00 SAUDE 
·-·-·i-·············· -------------- ----------------- -------- "'" ---------- ·- ' FUNDO MUNICIPAL DE 36000608614202400 50410004 100.000,00 SAUDE DE GASPAR 
SAUDE 0602465202400 50410004 100.000, 
IBICARE FUNDO MUNICIPAL DE 36000601502202400 50410004 100.000,00 1030151192E890001 
SAUDE DE IBICARE 
IBIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE 36000603300202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
INDAIAL FUNDO MUNICIPAL DE 0.000,00 300.000,00 1030151192E890001 
SAUDE DE INDAIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
IPORA DO OESTE SAUDE DE IPORA DO 36000610614 .640,00 44.640,00 1030151192E890001 
OESTE ,,,m=="'"'"'" 
FUNDO MUNICIPAL DE 
se IRINEOPOLIS SAUDE DE IRINEOPOLIS - Í 36000611370202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
FMSI 
ITAJAI 360006043112024 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
ITAPEMA 50410004 300.000,00 300.000,00 01 
="-----="------,,---
JAGUARUNA 50410004 100.000,00 30151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL 
se JARAGUA DO SUL SAUDE DE JARAGUA 50410004 145.000,00 000,00 1030151192E890001 
SUL 
se JOSE BOITEUX FUNDO MUNICIPAL 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
se LEOBERTO LEAL SAUDE DE LEOBERTO 36000609024202400 50410004 500.000,00 030151192E890001 
LEAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603056202400 50410004 1030151192E890001 DE LINDOIA DO SUL 
36000602791202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000600834202400 50410004 1030151192E890001 SAUDE DE MARAVILHA 
FUNDO MUNICIPAL DE 500.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE MARAVILHA 
00.000,00 1030151192E890001 
151192E890001 
504100 Ἴ 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL º·ºº 1030151192 SAUDE DE PALMl"D 
se PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 150.000, 1030151192E890001 SAUDE DE PETROLANDIA m"""'m"""""""""""" 
se PORTO BELO 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 
se PORTO UNIA MUNICIPAL DE 500.000,00 1030151192E890001 E PORTO UNIA =~~-"~"-"'''''" 
PRESIDENTE FUNDO MUNICIPAL DE 
NEREU SAUDE DE PRESIDEN 100.000,00 1030151192E890001 
NEREU 
RIO DO OESTE 120.000,00 1030151192E890001 
5041 150.000,00 1030151192E890001 
885,00 1030151192E890001 
1030151192E890001 
"""'"'~""""'-"'"''""" 
800.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 200.000,00 1030151192E890001 
CRISTOVAO DO SUL '"""m~m"'"-'"""~""" 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAOJOAQUIM SAUDE DE SAO JOAQ 100.000,00 1030151192E890001 
se 
SAO LOURENCO FUNDO MUNICIPAL DE I 
DO OESTE DE SAO LOURENCO 1 36000600612202400 50410004 300.000,00 300.000,00 030151192E890001 
DO OESTE , 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO PEDRO DE 36000610728202400 50410004 100.000,00 .o 1030151192E890001 
ALCANTARA 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000611079202400 50410004 250.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE TIMBO GRAN ""=~~~"'"'~''' 
TROMBUDO FUNDO MUNICIPAL DE 
CENTRAL SAUDE DE TROMBUDO 2531202400 120.000,00 120.000,00 1030151192E890001 
CENTRAL 
FUNDO MUNICIPAL DE í 
se URUSSANGA SAUDE DE URUSSANGA- 36000609062202400 50410004 i 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001 
CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE 36000601060202400 50410004 1.800.000,00 1.800.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE CAPELA 
CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE 0608236202400 50410004 . ºº·ºº 1030151192E890001 SAUDE DE CAPELA 
ILHA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 577.704,00 577.704,00 SAUDE 
JAPARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 1.000.000,00 SAUDE DE JAPARATUBA 
FUNDO MUNICIPAL DE i 36000608649202400 50410004 1.789.306, 1.789.306,00 SAUDE 
NDO MUNICIPAL DE 36000601087202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE "°"V'HO''=mmm""'""''"''==nm,,.,,,__,.,_,._._,, 
36000604433202400 50410004 65.290,00 
UNDO MUNICIPAL DE 36000601587202400 50410004 570.835,00 570.835,00 SAUDE DE MOITA BONITA 
FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 877.734,00 877.734,00 SAUDE 
1.000.000,00 1.000.000,00 
DO MUNICIPAL DE 
SE SAUDE DE NOSSA 50410004 505.118, 05.118,00 
SENHORA DO SOCORRO 
SE PEDRA MOLE UNDO MUNICIPAL DE 50410004 20.000, 20.000,00 SAUDE 
SE PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE 0410004 349.139,00 349.139,00 SAUDE DE PINHAO 
SE POCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 270.000,00 270.000,00 SAUDE 
POCOVERDE 50410004 587.000,00 587.000,00 1030151192E890001 
RIACHAO DO 50410004 300.000,00 DANTAS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SIMAO DIAS SAUDE DE MUNICIPIO DE 36000602136202400 10004 800.000,00 800.000,00 
SIMAO DIAS 
'SE 36000604781202400 504100 500.000,00 1030151192E890001 
SP ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE 36000607305202400 50410004 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
SP AGUAI FUNDO MUNICIPAL D 1 36000610218202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
ALUMINIO SAUDE 36000609953202400 10004 101.430,00 
FUNDO M 
SAUDE DE ALVARES 1 36000609226202400 50410004 101.123,0 
FLORENCE j 
00603171202400 50410004 1.602.471,00 
APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE 36000609320202400 200.000,00 1030151192E890001 
SAUDE 
APIAI FUNDO MUNICIPAL DE 36000607762202400 200.000,00 1030151192E890001 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000609709202400 50410004 SAUDE DE ARACARIGUAMA 65.541,00 65.541,00 1030151192E890001 
FUNDO 
SAUDE DE 50410004 200.000,00 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ARACOIABA DA 36000611535202400 500.000,00 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE 36000600880202400 50410004 300.000,00 
ARTUR NOGUEIRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BARAO DE 0607309 200.000,00 
ANTONINA 
50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
BOAESPE ! 36000608764202400 504100 101.190,00 DOS 1 
BOA ESPERANCA 200.000,00 DO SUL 
BOllUVA FUNDO MUNICIPAL DE 36000605313202400 50410004 200.000,00 200.000,00 SAUDE DE BOITUVA 
36000608898202400 504100 200.000,00 200.000,00 
36000605197 200.000,00 200.000,00 
447.327,00 447.327,00 
1030151192E890001 
1030151192E890001 
2E890001 
FUNDO MUNICIPAL DA 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DA 
SAUDE -~-,_..,.,,,,,.,_,_ _____ ff_ 
FUNDO MUNICIPAL DE 
CARAPICUIBA SAUDE DO MUNICIPIO DE 2.500.000,00 1030151192E8 
CARAPICUIBA 
CASA BRANCA 0001 
CASTILHO 92E890001 
CATANDUVA 1192E890001 
.000,00 1030151192E890001 
.000,00 1030151192E890001 
SP CRAVINHOS 1030151192E890001 
''""""'"'~---
SP CRIS '36000609232202400 5041 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 
---=='~"'""'m __ .,.,..,.,..,. '"'.,""=mm,.,.,="-"""~"'="'""" 
SP CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE 36000606231202400 504 1030151192E890001 SAUDE 
SP CUNHA Ἴ 1030151192E890001 
DIRCE REIS FUNDO MU 2E890001 SAUDE DE 
DOURADO 5620240 
.,..,_,.,.,_.,.,.,,.,.,.,.,.,.,..,.,.,.,.,.,.,_.,.,=,,,,,,.,,,,;.,.,.,.,.,.,-,_,,,...,.,.,.,,,,,,,,,.,._.,,,,,,,,, __ .,., 
UNDO MUNICIPAL DE 
ELDORADO SAUDE DA ESTANCIA 00060296420240 200.000,00 .000,00 1030151192E890001 
TURISTICA DE ELDORADO 
SP EMBU DAS ARTES 1.800.000,00 1.800.000,00 1030151192E890001 
1 F 
SP EMBU DAS ARTES j SA 2.750.000,00 2.750.000,00 1030151192E890001 
EMBU DAS ARTES """""~-""'"'"-'m""'"m,=m""" 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SP EMBU DAS ARTES SAUDE DO MUNICIPIO DE 36000607220202400 504100 .653,00 1.894.653,00 1030151192E890001 
EMBU DAS ARTES 
36000602088202400 50410004 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE ~~nnn~n7c~n~n~Ann ~Aftft~~~~ftft-ftftftftA~ 
t"l:~N>\NUUt'ULl.:5 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000611312202400 50410004 2.000.000,00 2.000.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000603380202400 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE FLORINEA-SP 
0060300 200.000,00 0.000,00 1030151192E 
FRANCO DA FUNDO MUNICIPAL 
ROCHA SAUDE DE FRANC 00604 1.795.118,00 1.795.118,00 1030151192E890001 
ROCHA 
GUAIRA FUNDO MUNICIPAL 0004 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
GUARA FUNDO MUNICIPAL DE 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
GUARA CAI SAUDE DO MUNICIPIO DE 3600060711920240 030151192E890001 
GUARA CAI 
GUARU 1249202400 50410004 O, 1030151192E890001 
SP 795.118,00 1030151192E890001 
SP FUNDO MU .995.117,00 1030151192E890001 SAUDE 
SP !ARAS FUNDO MUNICI 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE -- ICEM FUNDO MUNICIPAL DE 36000608434202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE ICEM 
INDIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000607706202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE """'"'"-""=~=.UUHm=um=umumu, 
p FUNDO MUNICIPAL DE 50410004 101.123,00 101.123,00 1030151192E890001 SAUDE """"""""""""""""""----·-· 
IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE 00608003202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE-FMS 
IPERO FUNDO MUNICIPAL DE 
13202400 1030151192E890001 SAUDE 
IPERO 0603804202400 200.000,00 200.000,00 
UA 500.000,00 
i 
500.000,00 1030151192E890001 
'" "m"-~"""_=_,,,,_ 
ITABERA j FUNDO MUNICIPAL DE ; 36000600848202400 1 50410004 200.000, 200.000,00 1030151192E890001 I SAUDE I i ''"'''"""""''r-"""_"_'''"''""'""'"'"'"""::-+"""''"-"-''"'-"""''"'"" i '"' 
ITABERA ' FUNDO MUNICIPAL DE 1 36000603195202400 i 5041 200.000,00 SAUDE l i 
36000604641202400 50410004 500.000,00 
3600060873820240 622.485,00 1030151192E890001 
101.123,00 1030151192E890001 
200.000,00 1030151192 
800.000,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL D 
SAUDE 
50410004 300.000,00 300.000,00 
200.000,00 200.000,00 
36000607723202400 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
SP 36000608827202400 0004 501.123,00 1030151192E890001 
SP LOURDES 0144202400 504100 ,00 101.123,00 1030151192E890001 
SAUDE DE LOURDES 
SP LUCELIA FUNDO MUNICIPAL 04 101.123,00 101.123,00 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO DE Ἴ 1030151192E890001 
MINEIROS DO TIElE 
FUNDO MUNICIPAL DE 6000601147202400 150410004 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE 1 ,-........ =,,_ __ _,,,, .. ,' 
MONCOES FUNDO MUNICIPAL DE 101.123,00 SAUDE DE MONCOES 
MONlE MOR 36000600934202400 50410004 150.000,00 150.000,00 
NOVACANAA FUNDO MUNICIPAL 
PAULISTA SAUDE DE NOVA CA 50410004 101.123,00 101.123,00 
PAULISTA "-"""m'-""'" __ ,,_' 
01.123,00 201.123,00 1030151192E890001 
NUPORANGA 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 
"""'"'"""""-""""""'""" 
OSASCO 50410004 000,00 
50410004 
PALESTINA 5041 1030151192E890001 
000,00 1030151192E890001 
,,,,,..,_,,__m,,,..,.,_,,,,,, .... 
PARAIBUN 87792024 00 1030151192E890001 
PARAIS O 9300202400 50410004 o 1030151192E890001 
PAULO DE FARIA 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
PEDRANOPOLIS 36000602161202400 50410004 250.000,00 1030151192E890001 
PEDRINHAS .000,00 200.000,00 51192E890001 PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL 
SAUDE DE PEDRIN 00606631202400 50410004 101.123,00 101.123,00 1030151192E890001 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PEDRO DE TOLEDO SAUDE DE PEDRO DE 36000610908202400 50410004 1192E890001 
TOLEDO 
DADE FUNDO MUNICIPAL DE 36000610278202400 504100 1.800. 000,00 0151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 3202400 50410004 000,00 200.000,00 SAUDE 
50410004 200.00 2E890001 
PINDORAMA FUNDO MUNICIP 36000607554202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE PINO ----·-=-............................ ,,, FUNDOMU 
PIRAJU SAUDE DAES 95.118,00 395.118,00 1030151192E890001 
ISTICA DE PIRAJU 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PIRAPORA DO 36000602314202400 750.000,00 1030151192E890001 
BOM JESUS 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000611082202400 270.760,00 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE , 36000607196202400 50410004 203.449,00 203.449,00 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DA ESTANCIA 36000608968202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 BALNEARIA DE PRAIA 
GRANDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PRESIDENlE 36000603112202400 50410 ·ººº·ºº 300.000,00 1030151192E890001 
BERNARDES 
............. -._ ............................. 
SAUDE DE RIOLANDIA ~uvuvvu~~ULLUL~UU i..APt'IUVV"'t l LVV.VUV1VV Luu.vvu,uv 1u.:,u !;;) l l~L.CO~UUU I 
1 
u 36000607500202400 50410004 200.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SALES 16202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001 
OLIVEIRA 
00610212202400 50410004 250.000,00 
36000607650202400 50410004 200.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000608162202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 SAUDE 
SP SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE 36000603808202400 50410004 295.118,00 295.118,00 1030151192E890001 SAUDE 
NTAROSADE FUNDO MUNICIPAL DE 36000600869202400 50410004 300.000,00 300.000,00 VITERBO SAUDE 
SP SANTA SALETE FUNDO MUNICIPAL DE 36000610513202400 50410004 101.123,00 101.123,00 SAUDE DE SANTA 
SP SANTO ANTONIO DA FUNDO MUNICIPAL DE 36000602665202400 50410004 300.000,00 300.000,00 ALEGRIA SAUDE-FMS 
SANTO ANTONIO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SP ARACANGUA SAUDE DE SANTO 36000608022202400 504100 101.123,00 101.123,00 
ANTONIO DO ARACANGUA 
NDOM 3.100.000,00 3.100.000,00 SAUDE-SUS 
FUNDO MUNICIPAL DE 300.000,00 030151192E890001 
SAO JOAO DA BOA FUNDO MUNICIPAL DE 
VISTA SAUDE DE SAO JOAO DA .000,00 200.000,00 030151192E890001 
BOAVISTA 
250.000,00 250.000,00 1030151192E890001 
SAO PAULO 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001 
SAOPEDRO DO 200.000,00 200.000,00 TURVO 
º·ºº 200.000,00 
SAOVICENTE 1.795.118,00 
1030151192E890001 
100.190,00 1030151192E890001 
99.810,00 99.810,00 1030151192E890001 
200.000,00 200.000,00 
SERRANA 500.000,00 500.000,00 
Ἴ 200.000,00 1030151192E890001 
201.408,00 1030151192E890001 
TANABI 200.000,00 00.000,00 
TIETE FUNDO MUNICIPAL DE 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
SAUDE DE TIETE '_,, __ ,,, __ -"" 
FUNDO MUNICIPAL DE 
VALENTIM GENTIL SAUDE DE VALENTIM 250.000,00 250.000,00 
GENTIL 
VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE 1.800.000,00 1.800.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE VARZEA 36000610209202400 400.000,00 400.000,0 
PAULISTA 
VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE 36000605859202400 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
SAUDE DE VINHEDO 
36000607260202400 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001 
: SAUDE - FMS/VIRADOURO 
VISTAALEGRE DO s 36000601247202400 10004 350. 350.000, ALTO 
,·,·,~~~=mNNa,a~...,,,,_.,,,,,.,.,..,,,,,,,_.,,,.,•,v~w,, 
FUNDO MUNICIPAL 
ABREULANDIA SAUDE DE ABREULA 36000607294202400 50410004 88,00 157.888,00 1030151192E890001 
TOCANTINS 
ALMAS FUNDO MUNICIPAL 700.000,00 192E890001 SAUDE DE ALMA 
ANA NAS F º·ºº 500.000,00 192E890001 
ARAGOMINAS 00,00 1030151192E890001 
ARAGUACEMA 300.000,00 1030151192E890001 
ARAPOEMA FUNDO MUNICIPAL D ºº·ºº 151192E890001 SAUDE 
BANDEIRANTES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TOCANTINS SAUDE BANDEIRANTES .000,00 030151192E890001 
TOCANTINS 
TO BARRA DO OURO 000607816202400 50410004 95. .000,00 1030151192E890001 
36000607756202400 50410 150.000,00 150.000,00 1030151192E 
FUNDO MUNICIPAL 5041 SAUDE 
ESPERANTINA 
ITACAJA 1030151192E890001 
MURICILANDIA FUNDO MUNICIPAL 
SAUDE 
NAZARE 192E8900 
>N=m,,mN=mm 
SAUDE 36000607473202400 50410004 70.028,00 70.028,00 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PALMEIROPOLIS SAUDE DE 36000601271202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001 
PALMEIROPOLIS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
PEDRO AFONSO SAUDE DE PEDRO 50410004 250.000,00 .000,00 1030151192E890001 
AFONSO 
UNDO MUNICIPAL D 500.000,00 1030151192E890001 SAUDE DE PEIXE 
SAUDE 030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 1030151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 192E890001 SAUDE 
RIO SONO DE 192E890001 
E890001 
··-----
500.000, 1030151192E890001 
SAUDE 1030151192E890001 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO MIGUEL 0190820240 o 1030151192E890001 
DO TOCANTINS 
FUNDO MUNICIPAL DE 151192E890001 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 713,00 1030151192E890001 SAUDE DE SUCUPIRA 
30.000,0 00,00 1030151192E890001 
TO X<\MBIOA ~AllnC: 200.000,00 1030151192E890001 

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