← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Informações sobre como será realizada a disputa entre os sexos masculino e feminino do concurso da GCM de 2023. |
| native_id | 108 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-17T19:09:58.686052-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO n° 50/2024
AUTORIA: Francine Bianca de Albuquerque e Mauro Jacinto da Costa.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando de S. Ex., junto ao setor competente, considerando o requerimento nº 73/2023 de autoria da Vereadora Francine Bianca de Albuquerque, onde foram solicitadas informações sobre como será realizada a disputa entre os sexos masculino e feminino do concurso da GCM de 2023. Na resposta datada de 11/12/2023, o senhor Prefeito informou que seria convocado a tomar posse da vaga o candidato aprovado em primeiro lugar, independentemente do seu sexo.
Considerando que no dia 27/05/2024 foi publicado no diário oficial do município edital de convocação do respectivo certame, convocando 6 (seis) candidatos a se apresentarem para o curso de formação (8ª fase).
No entanto, constata-se que foram chamados respectivamente os seguintes colocados: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, sendo que os aprovados nas posições 6º e 7° não foram convocados.
Diante das informações apresentadas, solicitamos esclarecimentos sobre como foi realizado o processo de convocação dos aprovados e a motivação que resultou a não convocação pela ordem estrita dos aprovados.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura justifica-se por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da administração pública.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
Francine Bianca de Albuquerque Mauro Jacinto da Costa
Vereadora Vereador