← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | “Requeremos o comparecimento em sessão pública a esta Casa de Leis no dia 12/08/2024 às 18:00, do Secretário de Transportes do município Sr. Juan Carlos Kortz Rodrigues...” |
| native_id | 111 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-24T19:17:36.964585-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO n° 52/2024
AUTORIA: Francine Bianca de Albuquerque e Roseli Dias Gomes.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando de S. Ex., junto a Secretaria de Transportes do município, o que segue:
Considerando o Art. 134-A da Lei Orgânica Municipal de Campina do Monte Alegre, onde dispõe que: “Deverá cada Secretário Municipal, anualmente, comparecer em sessão pública perante a Câmara Municipal, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”, e o Regimento Interno desta Casa de Leis em seu Art. 221, inciso IX.
Pelo presente, requeremos o comparecimento em sessão pública a esta Casa de Leis no dia 12/08/2024 às 18:00, do Secretário de Transportes do município Sr. Juan Carlos Kortz Rodrigues, conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal admitido em 25/04/2024, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria.
Caso não seja possível o comparecimento do Secretário Municipal na data escolhida, este deverá comunicar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, para que nova data seja fixada.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2024.
Francine Bianca de Albuquerque Roseli Dias Gomes
Vereadora Vereadora