br-locleg corpus explorer

← Campina do Monte Alegre (SP)

materia nº 74/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-12-09
Ementa"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "IRENE DONIZETI MACHADO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id158

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T19:45:05.367969-03:00 APROVADO 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
Campina do Monte Alegre, 05 de dezembro de 2024. 
AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
DD. SIDNEI RIBEIRO LOPES 
Rua Rocha Miranda, 434, Centro 
CEP 18.245-000 - Campina do Monte Alegre- SP 
Ofício nº 341/2024-SMAJ 
REFERÊNCIA Encaminha Projeto de Lei Ordinária 
ASSUNTO Projeto de Lei Ordinária Nºi-4/2024, de 05 de dezembro de 2024, que: 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Pelo presente, encaminho a essa Egrégia Casa 
de Leis, o Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Diante das especifidades da matéria posta ao 
debate, e dada a sua natureza e importância à população, requeiro de V.Exª a TRAMITAÇÃO 
EM SESSÃO URGENTE URGENTÍSSIMA nos termos regimentais ao presente projeto de lei. 
Sem mais para o momento, reitero meus votos 
de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais 
esclarecimentos. 
Câmara Municipal Campina do I IL' Alegre www.cmcamp1namtealegre,lip,g0\ 
11111 IU 11111111 
Protocolo Ng 0277-2(, 
Recebido do Executivo - o; .1 0 24 
~~FABIOLA SABOIA 
s~~ 
Atenciosamente, 
Izadora~ Andrade 
Assessora Municipal de Assuntos Jurídicos 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 
E-mail: gabinete@campinadomontealegre.sp.gov.br 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JlJRÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.l!:1_, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRENE 
DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
TIAGO RICARDO FERREIRA, Prefeito Municipal 
de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1 º - Fica denominada UBS Irene Donizeti Machado a Unidade Básica de Saúde situada no 
Bairro CDHU A/B. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito 
Campina do Monte Alegre, 05 de dezembro de 2024. 
TIAGO c-==:a:==TIAGORICMDO 
N&..C-IR..O-ICP-8r•IÍi.0UoS.O-_.,d, 
RICARDO =~~~tu~:F•:w~6~~:~"' 
FERREIRA·357.~~~:!~5~:!.~s~ • f-"'-k&r-o..-N•doc::..,_,IO 
04271880 5~1
!:.1::.!~~ 
TIAGO RICARDO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 
E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 
ESTADO 
~ DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
JUSTIFICATIVA 
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador 
SIDNEI RIBEIRO LOPES 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre 
Colênda Câmara Legislativa, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Nesta, 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa 
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
O presente Projeto de Lei, visa denominar a Unidade Básica de 
Saúde localizada no Bairro CDHU A/B. Neste sentido, a denominação da Unidade Básica de 
Saúde fortalece os vínculos camunitários e promove um ambiente de respeito e reconhecimento 
mútuo. 
Ao lado disso a denominação da Unidade Básica de Saúde visa 
prestar homenagem à Irene Donizeti Machado: 
Aos dois dias do mês agosto do ano de 1963, nascia no distrito do Guareí Velho, em 
Angatuba, Irene Donizeti Machado.Filha de um casal de agricultores, morou em uma casa de 
barro até os seus 9 anos de idade. Quando junto aos seus pais e seu Irmão Laerte (8 anos) 
mudou-se para a cidade de Itapetininga em busca de ascensão e oportunidades. 
Devido sua origem simples, Irene enfrentou bullying e dificuldade na socialização, pois ainda 
que estivesse vivendo uma cidade desenvolvida, ainda pertencia a uma classe social de baixa 
renda. Com o passar dos anos, através de muito trabalho, seus pais, Manoel e Maria de 
Lurdes, conquistaram melhores condições de vida, podendo proporcionar aos seus filhos mais 
qualidade de vida. Desde sua adolescência, Irene se dedicava à caridade, sendo 
acompanhante em hospitais, e auxiliando mães no período pós parto, genuinamente. 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 
E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 
2 
ESTADO 
~ DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
No ano de 1983 Irene iniciou um relacionamento com José Jair, nascido e criado em 
Campina do Monte Alegre. Após 1 ano de relacionamento e com as bençãos dos pais, o casal 
casou-se na Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, Angatuba, no dia 21 de fevereiro de 1984. 
Juntos deram início a sua vida como casal no Bairro do Papagaio, em Campina do Monte 
Alegre. Ambos trabalhavam como agricultores. 
Em 1986, Irene deu à luz ao seu primogênito, prematuro com 8 meses, José Jair de 
Albuquerque Júnior. 
Os anos posteriores foram de extrema dificuldade financeira e sem sucesso nas plantações. 
Em 1990, nascia sua filha, Aline Aparecida Albuquerque. Após uma gravidez de alto risco, a 
qual impôs a Irene uma decisão muito difícil. Aos dois meses de gestação o médico sugeriu 
um aborto com o intuito de evitar a morte da mãe por hemorragia. Segundo o médico, as 
hemorragias piorariam conforme a gravidez fosse avançando. Porém, Irene decidiu 
prosseguir com a gestação. Devota de Nossa Senhora Aparecida, consagrou a sua vida e a 
vida do seu feto. E assim, vivenciou algo que foi considerado um milagre aos olhos humanos, 
conseguindo concluir sua gestação e dando à luz a um bebê saudável. Porém, após o parto, 
Irene sofreu complicações, com risco de morte, e mais uma vez sua saúde foi restituída. 
No início dos anos 90, junto de seu esposo, decidiram mudar-se para a parte urbana do 
município de Campina do Monte Alegre, onde iniciaram um empreendimento, Mercadinho 
Papagaio, foi um período desafiador, no qual o casal se dividia entre o trabalho agrícola e 
administração do comércio. 
Nesse período Irene foi diagnosticada com depressão, o que foi uma grande batalha para ela 
e sua família. Com muito esforço e dedicação, conquistaram a sua primeira casa, e os anos 
seguintes foram promissores. 
Porém, Irene enfrentava os piores anos da sua depressão. 
Em 1997, o terceiro filho do casal veio ao mundo, Gustavo Manoel Machado de Albuquerque, 
que foi internado logo após o parto com broncopneumonia, mais um desafio que Irene 
enfrentou com muita força e fé. Após alguns dias internado, o recém-nascido retornou para 
os braços da mãe. 
Os anos seguintes, não foram fáceis devido a depressão enfrentada por Irene, mas através da 
sua fé e de acompanhamento médico, ela começou a ter melhoras significativas. 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 
E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 
3 
ESTADO 
~ 
DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
Em meados do ano 2000, Irene retomou suas atividades altruístas. Tornando-se Vicentina 
(pastoral que oferece apoio as famflias com dificuldades sócio familiares - doação de cestas 
básicas e suporte espiritual). 
Em 2015, Irene perdeu seu único irmão devido um aneurisma cerebral, o que tornou a única 
responsável por seus pais, Manoel e Maria de Lurdes. 
Apesar de todos os desafios, Irene esteve sempre atuante em trabalhos envolvendo jovens e 
crianças - em pastorais da Igreja Católica de Campina do Monte Alegre. 
Fez parte da diretoria do Asilo Municipal da cidade, foi tesoureira da Associação de Pais e 
Mestres por aproximadamente 1 O anos (Escola Estadual Renato Rocha Miranda) e a partir do 
ano de 2016 integrou a diretoria do Grupo De Combate ao Câncer Zenaide de Campos, 
trabalho filantrópico ao qual dedicou-se inteiramente nos anos seguintes. Também atuou 
como membro do Conselho Municipal de Saúde do município e da Fundeb. 
Em 2020 Irene foi nomeada Presidente da instituição, e através do apoio e confiança da 
comunidade, muitas conquistas foram alcançadas, através da sua liderança. 
No dia 28 junho de 2024, Irene sofreu um AVC consequente da pressão arterial elevada. 
Passou por uma cirurgia de intervenção, e foi a óbito no dia 30 de junho de 2024 - no hospital 
regional de Sorocaba. 
Irene, deixou mais do que um legado, deixou uma cidade inteira órfã de seu amor, sorriso e 
generosidade. Doou-se até o último minuto de sua vida, e até mesmo após sua morte, teve 
suas córneas doadas. 
Mais do que um exemplo de altruísmo e empatia, Irene deixou marcas de amor em cada 
pessoa que a conheceu. 
Sua partida, silenciou nossa cidade através de uma cerimônia de despedida digna de uma 
heroína, o que ela realmente foi, e segue sendo através do legado que deixou. 
Irene sempre será lembrada por sua integridade, honestidade e caridade. 
Ela que sempre viveu a vida honrando a frase que ela mesma sempre repetia: " Em tudo se 
doar com amor". 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
CEP: 18.245-000- PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 
E-mail: juridico.cma@campinadomonteaiegre.sp.gov.br 
4 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
CNPJ 67.360.404/0001-67 
Esperando que o presente projeto de lei receba acolhida 
por essa C. Casa Legislativa e que certamente será enobrecido pelo debate dos Nobre Edis, 
renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
Campina do Monte Alegre, 05 de dezembro 2024. 
TIAGO ................. """º""""'00 ::t~~~~-= cos.a•"' • 
RICARDO ~~:~:..,;~~:~ 
FERREIRA·357 • Ra
==:~5~.~:t:oow- zio E:uai>uo.u1or•t.docu- localnçlo: 
04271880 ~=~\1:.:,1.!:!~ 
TIAGO RICARDO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP 
CEP: 18.245-000-PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 
E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 
5 

open original →