← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "IRENE DONIZETI MACHADO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 158 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-09T19:45:05.367969-03:00 | APROVADO | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE CNPJ 67.360.404/0001-67 Campina do Monte Alegre, 05 de dezembro de 2024. AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE DD. SIDNEI RIBEIRO LOPES Rua Rocha Miranda, 434, Centro CEP 18.245-000 - Campina do Monte Alegre- SP Ofício nº 341/2024-SMAJ REFERÊNCIA Encaminha Projeto de Lei Ordinária ASSUNTO Projeto de Lei Ordinária Nºi-4/2024, de 05 de dezembro de 2024, que: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Excelentíssimo Senhor Presidente: Pelo presente, encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Diante das especifidades da matéria posta ao debate, e dada a sua natureza e importância à população, requeiro de V.Exª a TRAMITAÇÃO EM SESSÃO URGENTE URGENTÍSSIMA nos termos regimentais ao presente projeto de lei. Sem mais para o momento, reitero meus votos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Câmara Municipal Campina do I IL' Alegre www.cmcamp1namtealegre,lip,g0\ 11111 IU 11111111 Protocolo Ng 0277-2(, Recebido do Executivo - o; .1 0 24 ~~FABIOLA SABOIA s~~ Atenciosamente, Izadora~ Andrade Assessora Municipal de Assuntos Jurídicos Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 E-mail: gabinete@campinadomontealegre.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JlJRÍDICOS CNPJ 67.360.404/0001-67 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.l!:1_, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" TIAGO RICARDO FERREIRA, Prefeito Municipal de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1 º - Fica denominada UBS Irene Donizeti Machado a Unidade Básica de Saúde situada no Bairro CDHU A/B. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Campina do Monte Alegre, 05 de dezembro de 2024. TIAGO c-==:a:==TIAGORICMDO N&..C-IR..O-ICP-8r•IÍi.0UoS.O-_.,d, RICARDO =~~~tu~:F•:w~6~~:~"' FERREIRA·357.~~~:!~5~:!.~s~ • f-"'-k&r-o..-N•doc::..,_,IO 04271880 5~1 !:.1::.!~~ TIAGO RICARDO FERREIRA Prefeito Municipal Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br ESTADO ~ DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS CNPJ 67.360.404/0001-67 JUSTIFICATIVA Ao Excelentíssimo Senhor Vereador SIDNEI RIBEIRO LOPES DD. Presidente da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre Colênda Câmara Legislativa, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Nesta, Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRENE DONIZETI MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O presente Projeto de Lei, visa denominar a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro CDHU A/B. Neste sentido, a denominação da Unidade Básica de Saúde fortalece os vínculos camunitários e promove um ambiente de respeito e reconhecimento mútuo. Ao lado disso a denominação da Unidade Básica de Saúde visa prestar homenagem à Irene Donizeti Machado: Aos dois dias do mês agosto do ano de 1963, nascia no distrito do Guareí Velho, em Angatuba, Irene Donizeti Machado.Filha de um casal de agricultores, morou em uma casa de barro até os seus 9 anos de idade. Quando junto aos seus pais e seu Irmão Laerte (8 anos) mudou-se para a cidade de Itapetininga em busca de ascensão e oportunidades. Devido sua origem simples, Irene enfrentou bullying e dificuldade na socialização, pois ainda que estivesse vivendo uma cidade desenvolvida, ainda pertencia a uma classe social de baixa renda. Com o passar dos anos, através de muito trabalho, seus pais, Manoel e Maria de Lurdes, conquistaram melhores condições de vida, podendo proporcionar aos seus filhos mais qualidade de vida. Desde sua adolescência, Irene se dedicava à caridade, sendo acompanhante em hospitais, e auxiliando mães no período pós parto, genuinamente. Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 2 ESTADO ~ DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS CNPJ 67.360.404/0001-67 No ano de 1983 Irene iniciou um relacionamento com José Jair, nascido e criado em Campina do Monte Alegre. Após 1 ano de relacionamento e com as bençãos dos pais, o casal casou-se na Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, Angatuba, no dia 21 de fevereiro de 1984. Juntos deram início a sua vida como casal no Bairro do Papagaio, em Campina do Monte Alegre. Ambos trabalhavam como agricultores. Em 1986, Irene deu à luz ao seu primogênito, prematuro com 8 meses, José Jair de Albuquerque Júnior. Os anos posteriores foram de extrema dificuldade financeira e sem sucesso nas plantações. Em 1990, nascia sua filha, Aline Aparecida Albuquerque. Após uma gravidez de alto risco, a qual impôs a Irene uma decisão muito difícil. Aos dois meses de gestação o médico sugeriu um aborto com o intuito de evitar a morte da mãe por hemorragia. Segundo o médico, as hemorragias piorariam conforme a gravidez fosse avançando. Porém, Irene decidiu prosseguir com a gestação. Devota de Nossa Senhora Aparecida, consagrou a sua vida e a vida do seu feto. E assim, vivenciou algo que foi considerado um milagre aos olhos humanos, conseguindo concluir sua gestação e dando à luz a um bebê saudável. Porém, após o parto, Irene sofreu complicações, com risco de morte, e mais uma vez sua saúde foi restituída. No início dos anos 90, junto de seu esposo, decidiram mudar-se para a parte urbana do município de Campina do Monte Alegre, onde iniciaram um empreendimento, Mercadinho Papagaio, foi um período desafiador, no qual o casal se dividia entre o trabalho agrícola e administração do comércio. Nesse período Irene foi diagnosticada com depressão, o que foi uma grande batalha para ela e sua família. Com muito esforço e dedicação, conquistaram a sua primeira casa, e os anos seguintes foram promissores. Porém, Irene enfrentava os piores anos da sua depressão. Em 1997, o terceiro filho do casal veio ao mundo, Gustavo Manoel Machado de Albuquerque, que foi internado logo após o parto com broncopneumonia, mais um desafio que Irene enfrentou com muita força e fé. Após alguns dias internado, o recém-nascido retornou para os braços da mãe. Os anos seguintes, não foram fáceis devido a depressão enfrentada por Irene, mas através da sua fé e de acompanhamento médico, ela começou a ter melhoras significativas. Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP CEP: 18.245-000 - PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 3 ESTADO ~ DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS CNPJ 67.360.404/0001-67 Em meados do ano 2000, Irene retomou suas atividades altruístas. Tornando-se Vicentina (pastoral que oferece apoio as famflias com dificuldades sócio familiares - doação de cestas básicas e suporte espiritual). Em 2015, Irene perdeu seu único irmão devido um aneurisma cerebral, o que tornou a única responsável por seus pais, Manoel e Maria de Lurdes. Apesar de todos os desafios, Irene esteve sempre atuante em trabalhos envolvendo jovens e crianças - em pastorais da Igreja Católica de Campina do Monte Alegre. Fez parte da diretoria do Asilo Municipal da cidade, foi tesoureira da Associação de Pais e Mestres por aproximadamente 1 O anos (Escola Estadual Renato Rocha Miranda) e a partir do ano de 2016 integrou a diretoria do Grupo De Combate ao Câncer Zenaide de Campos, trabalho filantrópico ao qual dedicou-se inteiramente nos anos seguintes. Também atuou como membro do Conselho Municipal de Saúde do município e da Fundeb. Em 2020 Irene foi nomeada Presidente da instituição, e através do apoio e confiança da comunidade, muitas conquistas foram alcançadas, através da sua liderança. No dia 28 junho de 2024, Irene sofreu um AVC consequente da pressão arterial elevada. Passou por uma cirurgia de intervenção, e foi a óbito no dia 30 de junho de 2024 - no hospital regional de Sorocaba. Irene, deixou mais do que um legado, deixou uma cidade inteira órfã de seu amor, sorriso e generosidade. Doou-se até o último minuto de sua vida, e até mesmo após sua morte, teve suas córneas doadas. Mais do que um exemplo de altruísmo e empatia, Irene deixou marcas de amor em cada pessoa que a conheceu. Sua partida, silenciou nossa cidade através de uma cerimônia de despedida digna de uma heroína, o que ela realmente foi, e segue sendo através do legado que deixou. Irene sempre será lembrada por sua integridade, honestidade e caridade. Ela que sempre viveu a vida honrando a frase que ela mesma sempre repetia: " Em tudo se doar com amor". Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP CEP: 18.245-000- PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 E-mail: juridico.cma@campinadomonteaiegre.sp.gov.br 4 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS CNPJ 67.360.404/0001-67 Esperando que o presente projeto de lei receba acolhida por essa C. Casa Legislativa e que certamente será enobrecido pelo debate dos Nobre Edis, renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração. Campina do Monte Alegre, 05 de dezembro 2024. TIAGO ................. """º""""'00 ::t~~~~-= cos.a•"' • RICARDO ~~:~:..,;~~:~ FERREIRA·357 • Ra ==:~5~.~:t:oow- zio E:uai>uo.u1or•t.docu- localnçlo: 04271880 ~=~\1:.:,1.!:!~ TIAGO RICARDO FERREIRA Prefeito Municipal Rua Pedro Gomes, nº 69 - Centro - Campina do Monte Alegre/SP CEP: 18.245-000-PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330 E-mail: juridico.cma@campinadomontealegre.sp.gov.br 5