materia nº 3/2025

ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CNPJ 67.360.404/0001-67
Campina do Monte Alegre, 21.de janeiro de 2025
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
DD. JOSÉ GERALDO LOPES JUNIOR
Rua Rocha Miranda, 434, Centro
CEP 18.245-000 — Campina do Monte Alegre- SP
Ofício nº 029/2025-SMAJ
REFERÊNCIA | Encaminha Projeto de Lei Ordinária
ASSUNTO Projeto de Lei Ordinária Nº /2025, de 21 de janeiro de 2025, que:
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 115.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminho a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei que “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$
115.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Diante das especifidades da matéria posta ao debate,
e dada a sua natureza e importância à população, requeiro de V.Exº a TRAMITAÇÃO EM SESSÃO
EXTRAODINÁRIA nos termos regimentais ao presente projeto de lei.
Sem mais para o momento, reitero meus votos de
elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
, ANCA CIRINO DA SILVA
=: NO
ni «O to a OAB Nº 493.953
Sl 01 - Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Rua Prudente Alves, nº 156 — Centro — Campina do Monte Alegre/SP
CEP: 18.245-000 — PABX: (15) 3256-1212 / 3256-1330
E-mail: gabinete()campinadomontealegre.sp.gov.br
| Administrativo
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CNPJ 67.360.404/0001-67
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº, DE JANEIRO DE 2025.
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025
NO VALOR DE R$ 115.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
MARCELO LISBOA MACHADO, prefeito do
município de Campina do Monte Alegre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 109
da Lei Orgânica Municipal.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
” eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais), para fazer face às
despesas do Executivo, que correrá pelas dotações orçamentarias, a saber:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 — GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA MEDICA GERAL
10.301.0006.1012 — Aquisição de Veiculos
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Aplic./Var: 800.094 ............. ir erireeereesereeeeereerserceneenterserrersacrensea FR 05... R$ 115.000,00
TOTAL ........ererrene R$ 115.000,00
Parágrafo Único — As alterações necessárias para a inclusão do referido projeto, a nível municipal
serão consideradas nos anexos da Lei Municipal nº 833/21 que institui o Plano Plurianual (2022-
2025), bem como os anexos da Lei Municipal nº 992/24, que estabelece a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025.
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Art. 2º - Os recursos para abertura do presente crédito correrão por conta de anulação da dotação
abaixo discriminada, em conformidade com artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 — GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA MEDICA GERAL
10.301.0006.2010 — Manutenção de Assistencia Medica e Odontologica
FR01 Aplic/Var: 310.000 Ficha: 146
3.3.90.39 — Outros Serviços de Pessoa Juridica...........rerreesemeesereneerenearerearereacereaso R$ 115.000,00
TOTAL ...eceerseresensasasnso R$ 115.000,00
Art.3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Campina do Monte Alegre, 21 de janeiro de 2.025.
| Iinobia
MARCELO LISBOA MACHADO
Prefeito Municipal
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USTIFICATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor
José Geraldo Lopes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre
Colenda Câmara Legislativa,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Nesta,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara
Legislativa o incluso Projeto de Lei que: “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO
VALOR DE R$ 115.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Poder
Executivo, tem por objetivo solicitar a autorização legislativa para promover a abertura do Crédito
Adicional Especial, bem como promover alteração da Lei Orçamentária Anual 2025.
A abertura do presente crédito se faz necessário para inclusão
das rubricas orçamentárias para atender a execução do recurso referente a um saldo restante da
emenda parlamentar 27960003 no valor de R$ 113.000,00 (Cento e Treze Mil Reais) conforme
citado em ata e mais R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) de rendimentos. Decidida em ata pelo conselho
da saúde a utilização do recurso para pagamento de parte da compra de uma nova ambulancia e
de mais um veiculo para amenizar a necessidade do municipio.
Neste sentido, o presente projeto de lei visa adequar a
realidade das contas públicas com as despesas pública incorridas no exercício, visando atender o
controle das contas públicas e transparência da execução orçamentária.
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Esperando que o presente projeto de lei receba
acolhida por essa C. Casa Legislativa e que certamente será enobrecido pelo debate dos Nobre
Edis, renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Campina do Monte Alegre, 21 de Janeiro de 2.025.
/ cha (a
MARCELO LISBOA MACHADO
Prefeito Municipal
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Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DE
Nº 137 - DOU —- 20/07/2023 - Seção 1 — p.87
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 981, DE 18 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes: para
estabelecimentos de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo único do art, 87 da Constituição, em observância
aLeinº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Muniéípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recúrsos financeiros de capital destinados à
aquisição de equipamentos e rateriais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos
de Saúde.
Art. 3º As propostas-de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível! no portalfns. saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos
Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas
para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo
Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 38 da Lei Complementar nº 141, de-14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Secretaria do Estado da Baúde
Centro de Documentação
E so 0.000
Secretaria de Estado de Saúde
Centro
CÓD. VALOR POR VALOR TOTAL DA [FUNCIONAL
UF [MUNICÍPIO ENTIDADE In DA PROPOSTA [EMENDA |PARLAMENTAR (R$) |PROPOSTA(R$) |PROGRAMÁTICA
AL O NCEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11252928000123001|40180002 558.549,00 556.549,00 10301501985810027
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 27420004 |187.585,00 “| 10301501985810029
BA |BARRADO ROCHA |papRA DO ROCHA-BA 10790994000123005 | »agao007 | 100:000,00 287.585,00 10301501985810029
Ju
BA |CARINHANHA AOL DE SAUDE DE |,4747165000123002| 24680007 [99.781,00 99.781,00 10301501985810029
ap
BA |CRISOPOLIS ICRISOPOUS DE SAUDE DE |,1125012000123006| 24680007 |389.977,00 369.977,00 10301501985810029
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
BA |ÍBIPITANGA | MUNICIPIO DE IBIPITANGÁ 11500259000123002| 27420004 |651.112,00 651.112,00 10301501985810029
CAS MUNICIPAL DE'SAUDE DE | 19522732000123001] 20830010 [499.978,00 499.976,00 10301501985810023
ES JATILIO VIVACQUA [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 14355640000123001/41800007 |219.837,00 219.837,00 10301501985810032
CACHOEIRO DE | |FMS- FUNDO MUNICIPAL DE
ES |SAUDE:DE CACHOEIRO DE 09288947000123008|92040002 [867.802,00 667.802,00 10301501985810032
ITAPEMIRIM. À
| 41800007 /400.000;00 10301501985810032
Es ÍCOLATINA no MIPAL DE SAUDE DE | ,,578805000123003| 39830003 [500.000,00 1.094.900,00 10301501985810032
27740004 [191.900,00 10301501985810032
ES |FUNDAO Fundao NICIPAL DE SAUDE DE |14884701000123012| 92040002 |83.232,00 83.232,00 10301501985810032
PANCAS CND O MUNICIPAL DE SAUDE DE | 44125915000123004 | 92040002 |335.329,00 335.329,00 10301501985810032
PEDRO CANARIO [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10554621000123003|41800007 |219.785,00 219.785,00 10301501985810032 |
VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE | ,45g7933000123003/ 82040002 |422.420,00 422.420,00 10301501985810032
ALTO PARAISO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |
[so CEIAS ALTO PARAISO 07720960000123007] 29350004 |18.966;00 18.966,00 10301501985810052
ALVORADADO [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
cols ADORADA DO NORTE 10701551000123006|40580004 [149.939,00 149.939,00 10301501985810052
BONOPOLIS FUNDO MUNIGIPAL DE SAUDE | |11280020000123001]40830008 [302.179,00 302.179,00 10301501985810052
CHAPADAO DO CEU |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [07729810000123006]40580004 [149.861,00 149.861,00 — |10301501985810052
GO|GUAPO GUAPO - FMS 08887558000123001 [40580003 334.732,00 334.732,00 10301501985810052
GO [GUARANI DE GOIAS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [11310264000123003]40830006 | 149.994,00 149.994,00 10301501985810052
GO| JUSSARA PSD O MUNICIPAL DE SAUDE - | 19514375000123002/29350004 |323:767,00 323.767,00 10301501985810052
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO 40100005 [62.896,00 10301501985810052
GO |MARZAGAO MUNICIPIO DE MARZAGAO 11877880000123001 | ,o190005. [100.000,00 182.896,00 10301501985810052
29350004 [323.812,00 10301501985810052
GO PADRE BERNARDO |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |10593919000123004 [20SBd0OA [za 323.977,00 end
GO |PONTALINA DONT meNtOIPAL DE SAUDE DE |14166368000123001 | 40580003 [349.947,00 349.947,00 10301501985810052
SANTAROSADE [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
coldoas rose a 11087455000123001 | 19600010 |447.188,00 [147.188,00 10301501985810052
(Go BANTA TEREZINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11899105000123001 | 40580004 |349.875,00 349.875,00 10301501985810052
1 |
40580003 [350.000,00 10301501985810052
GO Rat DO Da çNICIPAL DESAUDE |441433328000123005| 40370003. [55.729,00 655.729,00 10301501985815637
|o370003 [250.000,00 10301501985815637
covas SO DE [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |04786328000123001 | 40830006 [399.928,00 399.928,00 10301501985810052
|
—
MG|ALTEROSA ns NICIPAL DE SAUDE DE | 19544842000123009/ 41000003 [10.994,00 10.991,00 |10301501985810031 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |
MGjALTO RIO DOCE |RUNDO MUNICIE 11242596000123003] 39600008 |89.897,00 89.897,00 10301501985810051 |
MG[ARANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [13915452000123002/ 39600008 [69.827,00 89.827,00 10301501985810031
[MG jARINOS rio UNICIPAL PESSAUDE DE [i2rmsstooorasoo 39240007 |279.424,00 279.424,00 10301501985810031
MGÍBOCAINA DE MINAS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |13821953000123007|39600008 [89.986,00 89.986,00 toso1501985610031 |
BOM JARDIM DE [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MG |DOM dl raiar 13786574000123001 |39600008 [89.931,00 89.931,00 10301501985810031
MG Sa ADE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |12795145000123003| 14110016 |304:775,00 304.775,00 10301501985810031
MG Erva FUNDO MUNICIPAL DE-SAUDE |10431175000123004 | 39600008. |3.424,00 3.424,00 10301501985610031
MG|CRISOLITA Cro MUNICIPAL DE SAUDE DE |,,441072000123004| 39240007 |279.548,00 279.548,00 10301501985810031
MG|CRUZILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13639161000123005| 29800008. [83.953,00 83.953,00 10301501985810031
MG|CRUZILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13639181000123007/39600008 [5.894,00 5.894,00 10301501985810031
MG| CURRAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11399952000123001[ 13490003 | 109.837,00 109.837,00 10301501985810031
Bacretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
DENTRO
ne DOM VIGOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11926583000123001| 39600008 [89.970,00 89.970,00 10301501985810031
MG [ERAS O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11422552000123005] 13490003 |239.934,00 239.934,00 10301501985810031
ces pi
MG|FRANCISCOSA [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11382738000123003| 13490003 [127.645,00 127.645,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 39600008 |9.973,00 10301501985810031
Mi IBITÚRUNA FUNDO ud 04052607000123001 | SSD | Bo ga 00 89.973,00 add ih
MG ITAMOGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 14432445000123012| 13490003 preteoo — Jeri.799,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |
MG|JOAQUIM FELICIO [UI PRLTCIO 11410927000123001 |39570004 |300.000,00 300.000,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 39240007 |7.448,00 10301501985810031
MG|LAGOA DA PRATA UND 13530516000123003 3o40007 [236.358,00 243.816,00 Piceniinaimaera iz
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MG|LAGOA DOURADA | ADA 13884294000123007 |39800008 |398.689,00 398.689,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MG LAGOA DOURADA | ATOS DOURADA 13884294000123008| 39600008 |1.032,00 1.032,00 10301501985810031
Esse)
MG|MATUTINA dee dp DE SAUDE DE |,4350922000123003| 37340006 |299.997,00 299.997,00 10301501985810031
E 4
MG | MEDINA ERA NICIPAL DE SAUDE DE | 11641767000123001| 39910002 | 79.952,00 79.952,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MG|MORRO DO PILAR FUNDO MUITA 13515604000123004| 13490003 |377.620,00 377.620,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MG| NAZARENO di ar tn 22860174000123003] 39600008 |91.887,00 10301501985840031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MG|NINHEIRA dep ig boo 15080364000123003| 37340006 |399.867,00 10301501985810031
MG|NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11181004000123001 |27690004 [99.755,00 10301501985810031
MG|PASSABEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |,2543441000123003] 13490003 10301501985810031
PASSABEM
MG|PEDRA DO ANTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11890198000123001 24880003
399.992,00
10301501985810031
MG| PORTO FIRME
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11679054000123001 |41000003
399.773,00
10301501985810031
MG| RESENDE COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RESENDE COSTA 13776308000123002| 39600008
MG|RESENDE COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 13776308000123003 | 39600008
RESENDE COSTA
267.537,00
10301501985810031
2.044,00
2.044,00
10301501985810031
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de
a -
MG apo DO DE frus O MUNICIPAL DE SAUDE - | ,3539029000123002] 13490003 | 129.949,00 129.949,00 10301501985810031
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |. 14030011 112992500 10301501985810031
MGjRIO VERMELHO jo VERMELHO 11931527000123001 | 140930011 |430.000,00 259.925,00 10301501985810031
SANTACRUZDE | |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I
MGjSnNTA DN LIDE 14155474000123003| 29600008 |179.812,00 179.812,00 10301501985810031
SAO JOAO
e E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11881288000123003] 14030011 |290.991,00 290.991,00 10301501985810031
SAO JOSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MG Doo Ra Do RO TOS DS MANHNEATO 11917793000123001| 14110016 |99.836,00 99.838,00 10301501985810031
URUCUIA Da o NICIPAL DE SAUDE DE |14472045000123003] 39600008 |167.908,00 167.906,00 10301501985810031
- —+
URUCUIA [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE | ,1,72045000123004|29600008. [12.003,00 12.003,00 10301501985810031
URUCUIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - |... 38030020. 88.500,00 10301501985815262
MSJRIO BRILHANTE |piO BRILHANTE MS 12287028000123006 | one n004. |57.540,00 146.040,00 10301501985810054
MT |ARAGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |,,478410000123005/ 39750002 |389.348,00 389.348,00 10301501985810051
ARAGUAIANA
SAO JOSE DA FUNDO MUNIC DE SAUDE DE 32920007 [300.000,00 10301501985810025
LAGOA TAPADA | | JOSE DALAGOA TAPADA 11420422000123002 15770006. [95.053,00 395.053,00 10301501985810025
SAO JOSE DOS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PB ORDEROS DE SAUDE DE |13491027000123001|40880014 [149.447,00 149.447,00 10301501985810025
E ]
PE [IBIMIRIM EI NICIPAL DE SAUDE DE |10427619000123012] 16900008 [26.119,00 [26.119,00 10301501985810026
-
[PE [reimiram entra o OIPAL DE SAUDE DE | 10427619000123013) 16900008 [26.119,00 26.119,00 10301501985810026
PE |ÍBIMIRIM ea NICIPAL DE SAUDE DE | 10427619000123014] 16900008 [28.433,00 28.433,00 10301501985810026
a
PE |TACARATU TD NOIR AL DE SAUDE DE |09488937000122005]|41750007 |297.501,00 297.501,00 10301501985810026
PI |SAO JOSE DO PIAUI [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11289230000123004|40420003 34.168,00 34.168,00 10301501985810022
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
PRIASTORGA DO DAL DES! 08561107000123008) 40880009 |289.530,00 289.530,00 10301501985810041
PR |JAGUAPITA RD UNICIPAL DE SAUDE DE | 09152857000123005/28740007 |319.456,00 319.456,00 10301501985810041
: —
PR |JAGUARIAIVA RIVA CIPAL DE SAUDE DE | 10952292000123001 | 40860009 | 124.597,00 124.597,00 10301501985810041
Secrutaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
br
QUERENCIADO | [FUNDO MUNICIPAL DE.SAUDE DE
pR (que DE DRTE BR 73242695000123001 | 40660009: | 99.889,00 99.889,00 Irosorsor 985810041
PR [TAPEJARA CADEIA CIPAL DE SAUDE DE |o3896068000123004| 40680009 | 150.000,00 150.000,00 10301501985810041
Ru [CABO FRIO DO MD NICIPAL DE SAUDE DE | 12292556000123013/28160019 |240.468,00 240.468,00 10301501985813285
R4 |ITALVA ALTA MUNICIPAL DE SAUDE DE | ,04114707000123005|41520013 |848.612,00 648.612,00 10301501985810033
Ra |ITALVA MALTA MUNICIPAL DE SAUDE DE |,0441707000123008|41520013 |83.953,00 83.953,00 10301501985810033
39420003 [9.802,00 10301501985810023
Ru IITAOGARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 14999490000123002 Sia [140.000,00 139.802,00 eddie
RJ |MACUCO PUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |14504310000123002] 41520013 |418.259,00 418.259,00 10301501985810033
Ru [MENDES PIE DE SAUDE DE | 12014954000123025|41520013 [392.413,00 392.413,00 10301501985810033 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 26160009 [503.295,00 10301501985813322
RJ [NOVA FRIBURGO [Nova FRIBURGO 11399442000123004 25160009 [800.000,00 1.303.295,00 10301501985813322
Rs Inova rriBuRGO |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |, 4359442000123010| 39300005 |999.995,00 999.995,00 10301501985810033
NOVA FRIBURGO
41630003 [100.000,00 10301501985810024
RN envio FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |12202003000123005 | iooi002 | 216.00 fasarano Man ido eso ilada
fediia |
RN | JUCURUTU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |14280802000123003| 39170010 [188.730,00 188.730,00 10301501985810024
RO [BURITIS BRs tPAL DE SAUDE DE | ,4079071000123004 pros 95.130,00 95.130,00 10301501985810011
RO |J-PARANA TENDO MUNICIPAL DE SAUDE DE | 19422075000123007/ 92240002 [43.800,00 43.800,00 10301501985810011
RO |JI-PARANA AM ICIPAL DE'SAUDE DE | 19422075000123009| 92240002 |29.650,00 29.650,00 10301501985810011
RO |J-PARANA DO PI NICIPAL DE SAUDE DE |19422075000123023/ 92240002. [590.877,00 590.877,00 10301501985810011
RO | JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE | 19122075000123025/92240002 [68.933,00 68.933,00 10301501985810011
MACHADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RO [OESTE LADO LIGRTE 19047937000123003] 40920005. |55.336,00 55.336,00 10301501985810011
RR [SAO LUIZ [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |11812717000123001 [41640004 [836.130,00 836.130,00 10301501985810014
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
SAO LUIZ o |
Rs [aguDo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [12476351000123001 41840001 [154.700,00 154.700,00 10301501985810043 |
RS ARROIODOSAL |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11766512000123011/39200007 [200.090,00 200.000,00 10301501985810043
RS [ARROIO DO TIGRE |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11957264000123008|41680006 [83.953,00 83.953,00 10301501985810043
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ;
RS AUGUSTO PESTANA | JGUSTO PESTANA 12250562000123019|41840001 |271.799,00 271.799,00 10301501985810043
RS |AUREA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |12441542000123004| 41840001 |304.798,00 304.798,00 10301501985810043
F f
BENJAMIN |
Rs [NAM LDO SUL |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |12065923000123002| 41840001. |304.715,00 304.715,00 10201501985810043
a T
RS Ed DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |12403731000123018]41840001 |251.859,00 251.859,00 10301501985810043
a + E DO
RS BURIGA DO (FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE |12403731000123021/41840001 |51.877,00 51.877,00 10301501985810043
la BOA VISTA DO SUL FUNDO
RS |BOA VISTA DO SUL [1 e De SAUDE 12157403000123001| 28580008 [167.908,00 167.906,00 10301501985810043
| 39200007 [200.000,00 10301501985810043
ks loacmocirinHa DEDO MEINICIPAL DE 11886923000123001 |32980009 [199.250,00 704.250,00 10301501985810043
19860003 |305.000,00 [ 10301501985810043
RS enira 'FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |12760175000123005|20980001 [90.804,00 99.804,00 10301501985810043
(FUND
RS |CANGuCU TOO NICIPAL DE SAUDE - [rzzssosanoovasozo 30200003 [148.048,00 148.046,00 10301501985810043
RS [CANOAS RUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE | 11413650000123004| 39200007 [200.504,00 200.504,00 10301501985810043 |
RS |CANOAS FUNDO MUNICIP: AL DE SAUDE DE |,4413650000123005] 39200007 [299.348,00 299.348,00 10301501985810043
| 39200007 [300.000,00 10301501985810043
| .000,
RS [CAPAO DA CANOA [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |41859710000123008 ioosodos lag bez a 399.962,00 o dados
MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL -
RS [CAPIVARI DO SUL (RINDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 12271942000123027 | 41680006 | 152.600,00 152.600,00 rosorsoteemnooes |
+ e
FUNDO MUNICIPAL DE'SAUDE DE 39200007 [400.000,00 10301501985810043
RS [CAXIAS DO SUL caxias DO SUL 10546325000123001 |»8820048 | 250.000,00 850.000,00 10301501985810043
RS ÍCERRO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE | 4,548865000123004/41840001 |304:780,00 304.780,00 10301501985810043
| CERRO LARGO
RS |CHARQUEADAS RAD e DESAUDE | |412717209000123004|39200007 |45.188,00 145.188,00 10301501985810043
4 T
RS [COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12018688000123001)28580006 [167.908,00 767.906,00 10301501985810043
Secretária de Estado da Saúds
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Becrutaria de Estado da Saúdo
Documentação
Centro de
COQUEIRO BAIXO - FUNDO Lo
RS [COQUEIRO BAIXO [en BED 12152805000123002| 41680006. |83.953,00 83.953,00 10301501985810043
[ps ENCRUZILHADA DO |FyNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11862971000123001 [28620018 |299,870,00 so erogo 10301501985810043
JENTRERIOSDO | |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 41840001 [304.756,00 10301501985810043
RS ;syL ENTRE'RIOS DO SUL 11808907000123001 ese pos qeaDo 504.756,00 | 10301501985810043
1
RS |ENTRE-NUIS ERASDO MUNICIPAL DE SAUDE - — |40456115000123005|41840001 pocoro 304.800,00 10301501985810043
ml
RS |ESTACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - | 44259700000123005] 41840001 |98.849,00 pesso [rosorsorsesstoos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO as200007 [200.838,00 10301501985810043
RS [ESTANCIA VELHA | MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA 1N2BTATSOOON ZOOM | 840001 [304.800,00 508.638,00 10301501985810043
EUGENIO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO |
Rs MUNICIPIO DE EUGENIO DE 11844186000123002| 41680008 183.953,00 83.953,00 10301501985810043
CASTRO CASTRO R
[CA s
RS |FELIZ [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11484627000123001 [39200007 [99.511,00 99.511,00 10301501985810043
RS [GRAVATAI DD MUNICIPAL DE SAUDE DE |12495662000123010/29200007 [167.906,00 167.906,00 10301501985810043
RS [GRAVATAI ao A NICIPAL DE SAUDE DE fetesos2ooot2soteasanooor 50.864,00 fsos6400 10301501985810043
em —
fps GUAIBA [EunDo munciraL DE SAUDE DE | 12391928000123003| 39200007 |299.000,00 [pss00000 10301501985810043
“A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |
RS |HERVEIRAS poa pega 12267333000123001 |28580006 167.906,00 167.906,00 1030150 1985810043
RS |IBIRUBA ADO INICIPAL DA SAUDE DE | ,4747875000123005| 41680006 | 150.000,00 150.000,00 10301501985810043
RS |JAGUARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [11822821000123002] 40730003 [399.913,00 399.913,00 10301501985810043
RS |MARATA rir di AL DA SAUDE DE | ,2035099000123002| 41680006 |83.953,00 83.953,00 10301501985810043
RS |MATA Poa ai MICIPAL DE SAUDE DE | (4990518000123012/ 41680006 [167.906,00 167.908,00 10301501985810043
RS MATO QUEIMADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [92727478000123001| 21680006 [167.906,00 “187.908,00 10301501985810043
MONTE ALEGRE FUNDO MUNIGIPAL DE SAUDE -
RS [Dos CAOS da 12057456000123005 | 28580006 [167.906,00 487.906,00 10301501985810043
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 28580006. [35.107,00 10301501985810043
RS |MORMACO MUNICIPIO DE MORMACO 11937793000123002] 580006 |48.846,00 83.953,00 10301501985810043
.
39200007 [99.948,00 10301501985810043
RS INOVA ARACA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE [iuansracocoraaoos 0 ppa 199.948,00 ibid aço
RS [NOVA ARACA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE” [14428126000123005|28580006 [167.906,00 167.906,00 10301501985810043
RS Do SUL INCA |FuNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12516573000123011|40730003 |65.172,00 65.172,00 10301501985810043
A rca
RS |NOVA HARTZ FUNDE MUNICIPAL DESSALDE; DF: |12094862000123013 28580006 | 167.908,00 167.906,00 10301501985810043
NOVA HARTZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 39200007 [105.334,00 10301501985810043
RS |NOVA PETROPOLIS [nova PETROPOLIS 11898805000123001 49830007 [100.000,00 205 S84.00 prissteritnias
RS |NoVO BARREIRO o ido rintad a 12299124000123003| 41840001 |304.800,00 304.800,00 10301501985810043
: 39200007 [110.000,00 10301501985810043
RS |NOVO HAMBURGO [runco MUNICIPAL DE SAUDE |11416036000123001| Seco oTe [24847200 359.472,00 er mmiioms
RS |PANAMBI Raia ag PAL ERON ER roses 304.406,00 304.406,00 rosorsor9ess1004a |
39200007 [220.000,00 10301501985810043
as [PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11217582000123005| Sosdoons [ser v1.0 577.712,00 Ercuiisia eirurs ope
T |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
E PINHAL DA SERRA |O MR 11258349000123007 |41840001 |304.800,00 304.800,00 10301501985810043
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 39200007 |276.123,00 10301501985810043
RS ÍRIO GRANDE Melagrand ao 12094476000123004 ES o 476.123,00 rei dh plage
SALVADORDAS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
A fresno dei ra jm 12137437000123013|41840001 |304.800,00 premee 10301501985810043
SANTA MARGARIDA |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
RS E My IA DO SUS | 12423234000123004 | 41840001. |304:755,00 304.755,00 10301501985810043
SANTA VITORIA DO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 36610002 |200.000,00 10301501985810043
RS |pALMAR SANTA VITORIA DO PALMAR - RS | 10498897000123002) 1540001 |303.734,00 ma Ta DO aaa
RS o Beto furo MUNICIPAL DE SAUDE |12274545000123002| 28580006 |13.071,00 13.071,00 10301501985810043
ps SANTIAGO Ra MIS, E SAUDE DE |,5440172000123008| 20980001 |199.172,00 199.172,00 10301501985810043
SANTO ANTONIO (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
O erlindasd [SANTO ANTONIO DO PALMA 12482248000123004| 28580006 | 141.857,00 141.857,00 10301501985810043
RS |SAO BORJA FULDO MUNICIPAL DE SAUDE - — |10610784000123005 41680006 jroso0,0 70.000,00 10301501985810043
SAO FRANCISCO DE |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RS [Pot desired dada pos 12094096000123002 ae200007. [100 00,00 100.000,00 10301501985810043
Secretaria de Estado da Saúdo
Centro de Documentação
A
pe
RS [SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE + 2340821000123013]40730003 65.226,00 65.226,00 10s01501s65810045 |
RS [SRD aa O DA Epa DO MUNICIPAL DE SAUDE - — |44264389000123001 167.906,00 167.908,00 10301501985810043
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
RS |SAO MARCOS ADO UDirAL 12117217000122001 [39200007 |199.923,00 199.923,00 10301501985810043
Pro DAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11351926000123001|41680006: |99.832,00 99.832,00 10301501985810043
Rs [SAPIRANGA CURDO MUNICIPAL DE SAUDE - — |44295120000123001 |28580006 |167.906,00 10301501985810043
L a a
RS |SAPUCAIA DO SUL [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | [11413810000123005] 39200007 [83.953,00 10301501985810043
30200003 |77.282,00 1030150 1985810043
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 30200003 |90.703,00 10301501985810043
RS |TAVARES TAVARES RS 12193622000123006 | sessogo2. |60.000,00 287.985,00 10301501985810043
36860002 |60.000,00 10301501985810043
39200007 [250.000,00 10301501985810043
|FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE 28620018 [368.517,00 10301501985810043
R$ TORRES TORRES/RS 12225390000123003 so s40004 | 100.000,00 968.517,00 10301501985810043
19860003. |250.000,00 10301501985810043
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ [TRAVESSEIRO ta pad peço 12152490000123002/ 28580006 |167.878,00 167.878,00 10301501985810043
Rs | TRES COROAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE |,4445803000123001| 28580006 167.906,00 167.906,00 10301501985810043
TRES COROAS
RS |XANGRILA ANGRA OIL DE SAUDE - | 44217412000123012] 39200007 |2.480,00 2.480,00 10301501985810043
SE |SIRIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11365532000123001/41440002 [99.942,00 99.942,00 10301501985810028
CAMPINA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SP MONTE ALEGRE [CAMPINA DO MONTE ALEGRE | 13985276000123001 |27960003 [199.968,00 199.968,00 10301501985810035
SP |CAMPINAS DAS NICIPAL DE SAUDE DE |43704311000123005|32280015 |999.532,00 999.532,00 10301501985817435
1
ESPIRITO SANTO | [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE :
SP [DO TURVO ESPIRITO SANTO DO TURVO 13872377000123001]|31350005 [149.294,00 10301501985810035
SP [IGUAPE [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13901684000123003|41190001 [199.981,00 10301501985810035
SP |MANDURI re DE SAUDE DE | (3752702000123001 |30880008 |499.952,00 10301501985810035
SP [MOGI MIRIM |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [11128302000123005[31350005 [99.702,00 10301501985810035
[FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA 37350009 |422,227,00 10301501985810035
SP |POA ESTANCIA HIDROMINERAL DE | 11800073000123007 41260005 |72604,00 994.831,00 10301501985810035
Stcrutaria do Estado da Saúde
Centro de Documentação
edfisavde an gow dr
POA
10301501985810035
SP |PRAIA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA
GRANDE
41190001
41710003
299.954,00
11252940000123001 1.000.000,00
1.299.954,00
10301501985810035
10301501985810035
SP [SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11297631000123005]41190001 224.928,00 10301501985810035
sp PA MEIRAS” DAS |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |11991547000123015) 25340004 80.000,00 10301501985810035
TOTAL
177 PROPOSTAS
Secintaria de Estado da Saúde
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