materia nº 39/2025

14ª Sessão Ordinária de 2025
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
Senhores Vereadores,
REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
Municipal competente, considerando que o transporte de pacientes com 
necessidades especiais exige veículos adaptados e cuidados específicos para 
garantir segurança e dignidade e que têm chegado questionamentos de 
munícipes sobre a disponibilidade e os critérios utilizados para o envio de carros 
adaptados, especialmente em casos de pacientes com mobilidade reduzida ou 
comprometida, solicito as informações abaixo:
1- Quais são os critérios adotados pela Prefeitura para definir quais 
pacientes têm direito ao uso de carros especiais/adaptados para transporte até 
unidades de saúde?
2- Quantos veículos adaptados estão atualmente disponíveis para 
este fim e qual a média de atendimentos mensais?
A presente solicitação visa garantir maior transparência na gestão dos 
recursos públicos e assegurar que os direitos das pessoas com deficiência ou 
necessidades especiais sejam plenamente atendidos. A definição clara dos 
critérios e a adequada disponibilização de veículos adaptados são essenciais 
para garantir o acesso à saúde com equidade, conforme preveem a legislação e 
os princípios constitucionais.
Certo de sua atenção e compromisso com a segurança pública, reitero 
meus votos de elevada estima e consideração
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
Bruno Rodrigues Vieira
Vereador
REQUERIMENTO n° 39/2025 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira