materia nº 4/2025

ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CNPJ 67.360.404/0001-67
EXMO. SR. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, DR. DIMAS RAMALHO
Processo número: 6323/989/24-4
Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, já
devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato,
por seu procurador ao final assinado, vem, respeitosamente, a
presença de V. Exa., em cumprimento a r. determinação de folhas,
apresentar as respostas aos questionamentos realizados.
Em cumprimento ao item 1 do relatório de fiscalização,
apresentamos a relação de todas as escolas municipais da área de
gestão, contendo as informações solicitadas para cada uma delas.
A Creche Municipal! "Carmo Lourenço Gomes" - Educação
Infantil possui um total de 79 alunos e 06 salas de aula (todas possuem
ar-condicionado).
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CNPJ 67.360.404/0001-67
A Creche Municipal "Antônio Abel Ferreira Mendes" -
Educação Infantil possui um total de 57 alunos e 03 salas de aula (01
sala possui ar-condicionado).
A escola E.M.E.I. "Arco-Íris" - Educação Infantil, possui um
total de 159 alunos e 07 salas de aula (05 salas possuem ar-
condicionado).
A escola E.M.E.F. "Prof. Enil Bóris de Morais Ferreira " -
Ensino Fundamental - Anos Iniciais, possui um total de 421 alunos e
10 salas de aula (todas com ar-condicionado).
A escola E.M.E.F. "Prof.a Alzira de Oliveira Garcia” - Ensino
Fundamental - Anos Finais, possui um total de 316 alunos e 08 salas
de aula (todas com ar-condicionado).
Em resposta ao item 2, apresentamos a relação dos
processos/procedimentos administrativos que tratam a contratação de
compra de equipamentos de climatização (ar-condicionado, aquecedor
ou climatizador) e/ou serviços de instalação, exclusivamente para salas
de aula das escolas municipais.
O Processo foi realizado por meio de compra direta para a
Aquisição de ar-condicionado e encontra-se concluído.
Em atendimento ao item 3, informamos sobre a
formalização de contrato administrativo, empenho de verbas e
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CNPJ 67.360.404/0001-67
pagamentos aos contratados de cada um dos procedimentos/processos
relacionados no item 2.
Requisição de compra: 23/2025 - Empenho: 29-2025.
Requisição de compra: 852/2025 - Empenho 1442/000-
2025.
Requisição de compra: 853/2025 - Empenho 14/43.
Em resposta ao item 4, apresentamos a relação das escolas
e a quantidade de salas de aula incluídas no processo de climatização
de cada um dos contratos relacionados no item 3.
As escolas incluídas no processo de climatização dos
contratos relacionados acima foram 06 salas de aula na Creche
Municipal “Carmo Lourenço Gomes" - Educação Infantil e 08 salas de
aula na escola E.M.E.F. "Prof.a Alzira de Oliveira Garcia.
Em atendimento ao item 5, informamos sobre a existência
de ações em andamento para implementar a climatização nas salas de
aula que ainda não possuem, bem como a previsão em instrumentos
de planejamento e orçamento.
Ademais, informamos que a Prefeitura Municipal está
atualmente realizando um estudo financeiro detalhado para a aquisição
de aparelhos de ar-condicionado e a implementação de sistemas de
climatização nas escolas municipais.
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CNPJ 67.360.404/0001-67
Este estudo visa avaliar o impacto orçamentário da medida,
bem como definir as prioridades e o cronograma de implementação,
considerando a disponibilidade de recursos e a necessidade de
otimização dos gastos públicos.
A Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre reitera
seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das escolas
municipais, buscando proporcionar um ambiente de aprendizado
adequado para seus alunos. As informações prestadas neste
documento refletem o esforço da administração em atender às
demandas da comunidade escolar, dentro das possibilidades
orçamentárias e em conformidade com os princípios da legalidade,
eficiência e transparência que regem a gestão pública. A realização do
estudo financeiro em curso demonstra a responsabilidade da
administração em planejar e executar as ações de forma sustentável e
eficiente.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se façam necessários.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Campina do Monte Alegre, data do protocolo.
OTÁVIO AUGUSTO BUENO TEDOKON
PROCURADOR JURÍDICO