← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR MUNICIPAL |
| native_id | 308 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
16ª Sessão Ordinária de 2025 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhores Vereadores, INDICO ao Prefeito Municipal, junto ao setor competente nos termos regimentais, suas dignas providências, solicitando de S. Ex.ª a necessidade da elaboração de um Plano Diretor Municipal. JUSTIFICATIVA Embora sejamos um município de pequeno porte, a elaboração de um Plano Diretor desde já é uma medida estratégica para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, sustentável e organizada. O Plano Diretor é o instrumento legal que orienta o uso e ocupação do solo, a infraestrutura urbana, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Iniciar esse processo agora permitirá que a cidade se prepare adequadamente para o futuro, evitando problemas comuns causados pelo crescimento desordenado. Além disso, o Plano Diretor facilita o acesso a recursos estaduais e federais, proporciona segurança jurídica e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. Certos de sua atenção e compromisso com o bem-estar da comunidade, aguardamos as devidas providências. Sala das Sessões, 20 de maio de 2025. Bruno Rodrigues Vieira Vereador INDICAÇÃO n° 62/2025 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira