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materia nº 34/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-06-23
Ementa“INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE "
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Retirada pelo autor — —

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Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre
Estado de São Paulo
Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233
CNPJ: 67.360.4120001-03
PROJETO DE LEI Nº 34 DE, 17 DE JUNHO DE 2025
“INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO
BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNI￾CÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE”
O Vereador BRUNO RODRIGUES VIEIRA no uso das atribuições legais que lhe são con￾feridas por lei propõe o presente projeto de lei:
Art.1º - Fica instituído o Programa de Combate ao bullying e cyberbullying, de ação inter￾disciplinar, Inter setorial e de participação comunitária, no Município de Campina do Monte 
Alegre, em especial nas escolas públicas.
§ 1º Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repe￾titivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo (bully) ou grupos 
de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, 
causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes 
envolvidas.
§ 2º Entende-se por cyberbullying as atitudes descritas no §1º por meio eletrônico, internet, 
redes sociais ou afins.
Art. 2.º A violência física ou psicológica pode ser evidenciada em atos de intimidação, 
humilhação e discriminação, dentre os quais:
I - insultos pessoais;
II - comentários pejorativos;
III- ataques físicos;
IV- grafitagens depreciativas;
V - expressões ameaçadoras e preconceituosas;
VI- isolamento social;
VII - ameaças;
VIII- pilhérias.
Art. 3º O bullying ou cyberbullying podem ser classificados conforme as ações praticadas 
em:
I - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
II - exclusão social: ignorar, isolar e excluir;
III - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, infernizar,
tiranizar, chantagear e manipular;
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre
Estado de São Paulo
Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233
CNPJ: 67.360.4120001-03
IV - verbal: apelidar, xingar, insultar;
V - moral: difamar, disseminar rumores, caluniar;
VI - material: destroçar, estragar, furtar e/ou roubar os pertences;
VII - físico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater;
VIII- virtual: divulgar e/ou enviar imagens, criar comunidades, invadindo a privacidade.
Art. 4º Para a implementação deste programa, a unidade escolar criará uma equipe inter￾disciplinar com a participação de todos os profissionais da educação envolvendo as diver￾sas políticas existentes no território onde se localiza o estabelecimento escolar, com a 
participação de pais, alunos e comunidade, para a promoção de atividades didáticas, in￾formativas, de orientação e prevenção.
Art. 5º São objetivos do Programa:
I - prevenir e combater a prática de bullying e cyberbullying;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de
discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - capacitar servidores públicos e a sociedade civil à implementação das ações de 
discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
IV - incluir, no regime escolar, após ampla discussão no Conselho de Escola, regras 
normativas contra o bullying;
V - esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying e cyberbullying;
VI - observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas;
VII - discernir, de forma clara e objetiva, o que é brincadeira e o que é bullying;
VIII - desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a 
utilização de cartazes e de recursos de áudio e audiovisual;
IX - valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da 
autoestima dos estudantes;
X - integrar a comunidade, as organizações da sociedade, as políticas setoriais públicas e 
os meios de comunicação nas ações interdisciplinares de combate ao bullying;
XI - coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento 
de intimidação, constrangimento ou violência;
XII - realizar debates e reflexos a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à 
convivência harmônica na escola e na comunidade;
XIII - promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito 
mútuo; propor dinâmicas de integração entre alunos, professores, demais profissionais da 
educação e da comunidade;
XV - estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente 
escolar;
XVI - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de bullying;
XVII- auxiliar vítimas e agressores, orientando-os e encaminhando-os para a rede de 
serviços sociais, sempre que necessário.
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre
Estado de São Paulo
Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233
CNPJ: 67.360.4120001-03
Art. 6º Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações no calendário da escola, 
para a implantação das medidas previstas no Programa.
Art. 7º Poderão ser celebrados convênios e parcerias para a garantia do cumprimento dos 
objetivos do programa.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Campina do Monte Alegre, 17 de junho de 2025.
 Bruno Rodrigues Vieira
 Vereador
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre
Estado de São Paulo
Rua Rocha Miranda, 434, centro, telefone (015) 32561233
CNPJ: 67.360.4120001-03
JUSTIFICATIVA
Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas, quase metade dos jovens brasileiros 
até 18 anos já sofreram algum tipo de bullying ou cyberbullying em razão da aparência 
física, gênero, orientação sexual, etnia ou país de origem. O ápice do efeito danoso dessa 
prática se dá com o resultado morte. 
Atualmente todo o Brasil recebe com espanto os relatos de mães falando sobre seus filhos 
que tiraram a própria vida após sofrerem bullying ou cyberbullying, com mensagens de 
ódio de vários tipos. 
Sendo assim, é necessário que a Cidade de Campina do Monte Alegre possua um pro￾grama de disseminação dos riscos do bullying e cyberbullying, com a finalidade de orien￾tar a sociedade como se dá o bullying e treinar os servidores municipais sobre as caracte￾rísticas.
Por tais razões, apresentamos este projeto, que esperamos ser aprovado pelos senhores ve￾readores, ao que antecipamos agradecimentos.
Campina do Monte Alegre, 17 de maio de 2025.
 Bruno Rodrigues Vieira
 Vereador

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