materia nº 55/2025

24ª Sessão Ordinária de 2025
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
Senhores Vereadores,
REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
Municipal competente, considerando a importância de conhecer os bens imóveis 
pertencentes ao município, com vistas à elaboração de políticas públicas, 
planejamento urbano e eventual destinação de áreas para projetos sociais, 
ambientais, habitacionais ou administrativos, solicito:
1) Quantos terrenos são, atualmente, de propriedade do Município de 
Campina do Monte Alegre?
2) Existe um levantamento atualizado contendo a localização e 
metragem de cada um desses terrenos?
3) Quais desses terrenos estão atualmente sendo utilizados para algum 
fim público (como construção de prédios públicos, áreas de lazer, 
escolas etc.)?
4) Há terrenos municipais atualmente desocupados ou sem destinação 
específica? Se sim, quantos?
5) Existe alguma previsão de uso futuro ou plano diretor envolvendo 
esses terrenos?
6) Algum terreno municipal está em processo de doação, permuta ou 
concessão para terceiros?
Sendo assim, as informações solicitadas tem como finalidade obter 
informações claras e atualizadas sobre a quantidade de terrenos que são, 
atualmente, de propriedade do Município.
Certo de sua atenção e compromisso com população, reitero meus votos 
de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
José Geraldo Lopes Junior
Vereador
REQUERIMENTO n° 55/2025 AUTORIA: José Geraldo Lopes Junior