materia nº 61/2025

26ª Sessão Ordinária de 2025
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Senhores Vereadores,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
Municipal competente, considerando a importância do fornecimento de uniformes 
escolares como instrumento de apoio às famílias, promoção da igualdade, 
valorização da identidade escolar e inclusão social, solicito as seguintes
informações:
1) Se há estudos em andamento, ou planejamento, por parte da 
Administração Municipal, para a aquisição de uniformes escolares 
destinados às crianças matriculadas na rede municipal de ensino;
2) Em caso positivo, qual o estágio atual desse processo e a previsão 
para a sua efetivação;
3) Se já existe dotação orçamentária específica para tal finalidade?
O fornecimento de uniformes escolares representa importante medida 
de apoio às famílias, padronização, inclusão social e fortalecimento da 
identidade escolar. Assim, é de interesse deste Legislativo obter informações 
sobre eventuais providências adotadas pela Prefeitura para assegurar esse 
benefício aos alunos da rede municipal de ensino.
Certo de sua atenção e compromisso com população, reitero meus votos 
de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.
Fabio Borges da Silva Rinaldo Ferreira da Silva
Vereador Vereador
REQUERIMENTO n° 61/2025 AUTORIA: Fabio Borges da Silva e Rinaldo Ferreira 
da Silva