materia nº 64/2025

27ª Sessão Ordinária de 2025
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Senhores Vereadores,
REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
Municipal competente, considerando a importância da inclusão e da garantia de 
direitos às pessoas com necessidades especiais, especialmente no que se refere 
ao transporte acessível e à oferta de atividades pedagógicas adequadas,
solicito as seguintes informações:
1) O veículo destinado ao transporte de pessoas com necessidades especiais é 
inclusivo e está disponível para utilização no projeto “Oportunidade para 
Viver”?
2) Quem é a professora responsável pelo referido projeto, considerando que, 
atualmente, não há docente designada?
3) Existe a possibilidade de ampliação do número de aulas destinadas às 
pessoas com necessidades especiais ao longo da semana?
O presente requerimento visa obter esclarecimentos sobre a efetiva 
implementação e estrutura do projeto “Oportunidade para Viver”, bem como 
garantir o pleno acesso e atendimento às pessoas com necessidades especiais. A 
ausência de professor responsável e a limitação na oferta de aulas comprometem 
diretamente a continuidade e a qualidade do atendimento. Além disso, assegurar 
transporte acessível é essencial para garantir a participação dessas pessoas nas 
atividades, respeitando os princípios de inclusão e igualdade de oportunidades.
Certo de sua atenção e compromisso com população, reitero meus votos 
de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.
Beatriz Vauverde
Vereadora
REQUERIMENTO n° 64/2025 AUTORIA: Beatriz Vauverde