← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | CONSIDERANDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO E PELA POPULAÇÃO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO EFETIVA DE EMENDAS IMPOSITIVAS |
| native_id | 408 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-15T19:44:39.180030-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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29ª Sessão Ordinária de 2025 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhores Vereadores, REQUEREMOS, nos termos regimentais e consultando o douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que preste as seguintes informações: 1) Qual foi a destinação efetiva das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores para as Leis Orçamentárias Anuais de 2023 e 2024, especificando de forma detalhada a aplicação dos recursos correspondentes às emendas de nº 003/2022, 005/2022, 001/2023, 004/2023, 006/2023 e 008/2023; 2) Em quais projetos, programas ou ações do Executivo foram aplicados os valores correspondentes a cada emenda; 3) Qual o estágio atual da execução de cada uma das referidas emendas (em execução, concluída, aguardando início, ou não aplicada). Justificativa O presente requerimento tem como objetivo identificar de forma clara e transparente a aplicação das emendas impositivas destinadas às Leis Orçamentárias Anuais de 2023 e 2024, a fim de possibilitar o acompanhamento pelo Poder Legislativo e pela população, evitando a repetição de pedidos e reforçando a transparência na gestão dos recursos públicos. REQUERIMENTO n° 67/2025 AUTORIA: José Gerealdo Lopes Junior, Beatriz Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Rinaldo Ferreira da Silva e Francisco Deleon Rodrigues Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Certo de sua atenção e compromisso com população, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração. Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025. José Gerealdo Lopes Junior Beatriz Vauverde Vereador Vereadora Caio Rodrigo Ferreira Francisco Deleon Rodrigues Vereador Vereador Diva de Fátima Antunes Luciano Rinaldo Ferreira da Silva Vereadora Vereador