materia nº 80/2025

37ª Sessão Ordinária de 2025
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Senhores Vereadores,
REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais e consultado o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal competente, considerando a 
necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo local, bem como a 
adequada estrutura técnica para a elaboração, planejamento e execução de ações 
permanentes, qualificadas e contínuas nesta área, solicito as informações abaixo:
1- Existe estudo específico ou análise preliminar da administração sobre a 
necessidade de provimento efetivo, via concurso público, do cargo de Turismólogo?
2- Há previsão, no planejamento da gestão, de abertura de concurso público que 
contemple este cargo?
3- Existe dotação orçamentária prevista ou estimada para a criação/provimento 
deste cargo?
4- Há planejamento técnico estruturado, em andamento ou previsto, para o 
desenvolvimento do turismo local, que contemple a atuação de profissional 
habilitado na área?
A solicitação se justifica pela importância estratégica do turismo para o 
desenvolvimento econômico, social e cultural do Município.
A Lei Municipal nº 596/2014 já prevê o cargo de provimento efetivo, de 
Turismólogo, o que demonstra o reconhecimento da administração pública quanto à 
necessidade de profissional habilitado para atuação permanente no setor turístico. Este cargo 
reflete diretamente no cumprimento de critérios técnicos exigidos para a obtenção, 
manutenção e fortalecimento do título de “Município de Interesse Turístico – MIT”, o que 
contribui para captação de recursos específicos, valorização da cidade e fortalecimento do 
setor.
Além disso, a presença de um profissional efetivo garante continuidade 
administrativa, elaboração de projetos estruturados, captação de recursos e produção de 
indicadores técnicos, evitando descontinuidade a cada mudança de gestão.
Certo de sua atenção e compromisso com a segurança pública, reitero meus votos de 
elevada estima e consideração
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
Bruno Rodrigues Vieira
Vereador
REQUERIMENTO n° 80/2025 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira