← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CRITÉRIO ADOTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A RETIRADA DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL COBRANÇA PELO SERVIÇO, REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO SETOR COMPETENTE. |
| native_id | 456 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-10T19:53:39.328288-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
37ª Sessão Ordinária de 2025 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhores Vereadores, Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Campina do Monte Alegre/SP, junto ao setor competente, para que preste as seguintes informações referentes ao serviço de retirada de entulhos (resíduos de construção civil) no município: 1. Qual o critério atualmente utilizado para a retirada de entulhos de construção civil nos bairros e propriedades particulares? 2. O serviço de coleta e remoção de entulhos é realizado gratuitamente ou há cobrança? 3. Em caso de cobrança, qual o valor estipulado, como é calculado, e qual o procedimento para solicitação do serviço pelo munícipe? Justificativa: A presente solicitação visa esclarecer à população sobre o funcionamento do serviço de retirada de entulhos de construção civil, garantindo transparência quanto aos critérios aplicados e eventuais custos envolvidos. Tal informação é importante para orientar os munícipes, bem como promover a organização adequada do descarte, prevenindo acúmulo irregular de resíduos nas vias públicas. Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025. Bruno Rodrigues Vieira Vereador REQUERIMENTO n° 82/2025 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira