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materia nº 82/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CRITÉRIO ADOTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A RETIRADA DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL COBRANÇA PELO SERVIÇO, REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO SETOR COMPETENTE.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T19:53:39.328288-03:00 APROVADO 8 0 0

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37ª Sessão Ordinária de 2025
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Campina do Monte Alegre/SP, junto ao 
setor competente, para que preste as seguintes informações referentes ao serviço de 
retirada de entulhos (resíduos de construção civil) no município:
1. Qual o critério atualmente utilizado para a retirada de entulhos de construção 
civil nos bairros e propriedades particulares?
2. O serviço de coleta e remoção de entulhos é realizado gratuitamente ou há 
cobrança?
3. Em caso de cobrança, qual o valor estipulado, como é calculado, e qual o 
procedimento para solicitação do serviço pelo munícipe?
Justificativa:
A presente solicitação visa esclarecer à população sobre o funcionamento do serviço 
de retirada de entulhos de construção civil, garantindo transparência quanto aos 
critérios aplicados e eventuais custos envolvidos. Tal informação é importante para 
orientar os munícipes, bem como promover a organização adequada do descarte, 
prevenindo acúmulo irregular de resíduos nas vias públicas.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
Bruno Rodrigues Vieira
Vereador
REQUERIMENTO n° 82/2025 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira

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