materia nº 1/2026

01ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do 
setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Há planejamento administrativo e orçamentário para a aquisição de 
uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino no 
exercício de 2026;
2. Em caso afirmativo, qual a data estimada para a conclusão do processo 
de aquisição e entrega dos uniformes aos alunos;
3. Caso negativo, quais os motivos que impedem a realização da compra e 
se há previsão futura para sua implementação.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever 
constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, bem como garantir 
transparência e informação à população, especialmente aos pais e 
responsáveis pelos alunos da rede municipal de ensino.
O fornecimento de uniformes escolares representa não apenas 
uma medida de organização pedagógica, mas também um importante 
instrumento de inclusão social, auxiliando famílias em situação de 
vulnerabilidade e promovendo igualdade entre os estudantes. A ausência 
de informações claras quanto ao planejamento e à data de entrega gera 
insegurança e dificuldades no início do ano letivo.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
Bruno Rodrigues Vieira
Vereador
REQUERIMENTO n° 01/2026 AUTORIA: Bruno Rodrigues Vieira