materia nº 2/2026

01ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
que estude a possibilidade de estender o auxílio de transporte já concedido aos 
estudantes que cursam ensino técnico e superior na cidade de Itapetininga, de modo 
a abranger também os deslocamentos necessários à realização de estágios 
obrigatórios, exigidos para a conclusão dos respectivos cursos.
Justificativa
Atualmente, o Município já conta com legislação que garante auxílio de 
transporte aos estudantes que frequentam instituições de ensino localizadas na cidade 
de Itapetininga, o que representa um importante incentivo à educação e à formação 
profissional dos munícipes.
Entretanto, verifica-se que a referida norma não contempla os 
deslocamentos destinados à realização de estágios obrigatórios, etapa indispensável 
para a conclusão de diversos cursos técnicos e de nível superior. Tal lacuna acaba por 
impor dificuldades financeiras significativas aos estudantes em fase final de formação, 
muitos dos quais não possuem renda própria ou condições de arcar com os custos 
adicionais de transporte.
O estágio obrigatório não constitui atividade facultativa, mas sim 
exigência legal e acadêmica, sendo condição indispensável para a colação de grau 
e obtenção do diploma.
Por essas razões, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para 
analisar e implementar medida que contemple o transporte dos estudantes também 
nos casos de estágios obrigatórios realizados em Itapetininga.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
Diva de Fátima Antunes Luciano
Vereadora
INDICAÇÃO n° 02/2026 AUTORIA: Diva de Fátima Antunes Luciano