materia nº 3/2026

02ª Sessão Ordinária de 2026
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Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio 
dos Setores Competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Qual o valor total previsto e/ou já empenhado para a realização do 
Carnaval do ano de 2026;
2. Discriminação detalhada dos gastos, especificando valores destinados a
contratação de shows e atrações artísticas; estrutura (palco, som, iluminação, 
banheiros químicos, segurança e demais despesas correlatas, com as devidas
fontes dos recursos utilizados (recursos próprios, convênios, patrocínios ou outros);
se houve processo licitatório ou contratação direta, informando o respectivo 
número do procedimento.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo garantir a 
transparência na aplicação dos recursos públicos, possibilitando o 
acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Legislativo e da 
população, especialmente em eventos de grande impacto financeiro para o 
Município.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Francisco Deleon Rodrigues
Vereador
REQUERIMENTO n° 03/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues