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materia nº 4/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DA ÚLTIMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CAPUAVA, INCLUINDO DATA DE REALIZAÇÃO, PROJETO TÉCNICO, VALORES DESPENDIDOS, ORIGEM DOS RECURSOS E EVENTUAL PREVISÃO DE NOVOS REPAROS OU RECAPEAMENTOS, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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2026-02-10T10:42:36.812811-03:00 APROVADO 8 0 0

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02ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, encaminhe a esta Casa de Leis as 
seguintes informações:
1. Qual foi a data de execução da última obra de pavimentação 
realizada no Bairro Capuava;
2. O envio de cópia do projeto original da pavimentação, 
incluindo memorial descritivo e especificações técnicas;
3. O valor total gasto na obra, com todas as devidas 
identificações.
4. A origem dos recursos utilizados (municipais, estaduais, 
federais ou convênios);
5. Se há previsão de novos reparos ou recapeamentos no 
referido bairro, informando, em caso positivo, prazos e 
providências adotadas.
Justificativa:
Este requerimento visa esclarecer informações de interesse 
público, bem como assegurar a correta fiscalização das obras públicas e a 
adequada aplicação dos recursos municipais.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Francisco Deleon Rodrigues
Vereador
REQUERIMENTO n° 04/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues

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