materia nº 6/2026

03ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
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Senhores Vereadores,
Requeiro à Presidência, na forma regimental, após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor 
competente, para que prestem as seguintes informações acerca da possibilidade de 
implantação de linha de transporte coletivo destinada a atender os bairros rurais do 
Município:
1 – Existe atualmente estudo técnico ou planejamento em andamento visando à 
implantação de linha de ônibus para atendimento dos bairros rurais?
2 – Há viabilidade orçamentária e financeira para a criação e manutenção de uma 
linha de transporte coletivo rural? Em caso positivo, qual a estimativa de custo mensal 
e anual para sua implementação?
3 – Do ponto de vista administrativo e operacional, o Município dispõe de frota e 
estrutura suficientes para atender essa demanda, ou seria necessária a contratação 
de empresa terceirizada?
4 – Foi realizado levantamento da demanda de usuários nos bairros rurais? Se sim, 
encaminhar os dados ou estudos existentes.
5 – Sendo constatada a viabilidade técnica e orçamentária, há previsão para o 
encaminhamento de Projeto de Lei regulamentando a criação da referida linha de 
transporte, com as adequações necessárias para sua efetiva execução?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade exercer a função 
fiscalizatória do Poder Legislativo e buscar soluções que promovam maior integração 
entre a zona rural e a área urbana do Município.
REQUERIMENTO n° 06/2026 AUTORIA: Beatriz Vauverde
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A implantação de uma linha de ônibus destinada aos bairros rurais 
representa importante medida de inclusão social e desenvolvimento, garantindo aos 
moradores dessas localidades melhor acesso a serviços essenciais como saúde, 
educação, comércio e oportunidades de trabalho.
Além de promover mobilidade e acessibilidade, a medida contribui 
para a melhoria da qualidade de vida da população rural, fortalecendo o princípio 
da igualdade no acesso às políticas públicas municipais.
Dessa forma, torna-se imprescindível a análise da viabilidade 
orçamentária e administrativa da proposta, a fim de que, sendo possível, seja 
posteriormente formalizada por meio de Projeto de Lei, assegurando sua 
implementação de forma legal, planejada e sustentável.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Beatriz Vauderde
Vereadora