br-locleg corpus explorer

← Campina do Monte Alegre (SP)

materia nº 7/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE ACERCA DO CRONOGRAMA, CONDIÇÕES OPERACIONAIS E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CAPINAÇÃO, ROÇADA E LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
native_id518

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T19:24:51.133064-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

03ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
Senhores Vereadores,
Requeiro à Presidência, na forma regimental, após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao 
setor competente, para que prestem as seguintes informações acerca da 
capinação e limpeza das áreas públicas nos bairros do Município:
1 – Existe cronograma atualizado de capinação e limpeza das 
áreas públicas nos bairros da cidade? Em caso positivo, encaminhar cópia do 
cronograma.
2 – O setor competente tem conhecimento de que, em 
determinados pontos dos bairros, a vegetação alta está prejudicando a 
visibilidade de placas de trânsito por motoristas e pedestres?
3 – Há previsão para realização imediata de capinação, roçada 
e limpeza completa nos bairros onde a vegetação tem comprometido a 
segurança viária?
4 – Além da capinação, quais medidas estão sendo tomadas 
para assegurar a limpeza geral dos bairros, incluindo retirada de entulhos, lixo 
acumulado e manutenção de áreas institucionais e canteiros públicos?
5 – O Município dispõe de equipe e equipamentos suficientes 
para atender a demanda ou há necessidade de reforço operacional?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir a segurança 
da população e a adequada manutenção dos espaços públicos, exercendo o 
dever de fiscalização do Poder Legislativo.
REQUERIMENTO n° 07/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br
A vegetação excessiva em áreas públicas, especialmente quando 
encobre placas de sinalização de trânsito, compromete a visibilidade de 
motoristas e pedestres, aumentando significativamente o risco de acidentes. A 
sinalização viária clara e visível é elemento essencial para a organização do 
tráfego e preservação de vidas.
Além disso, a falta de capinação e limpeza adequada contribui 
para o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, podendo 
ocasionar o surgimento de doenças e prejudicar a saúde pública.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo adote 
providências imediatas para realizar a capinação, roçada e limpeza completa 
dos bairros, garantindo segurança, bem-estar e qualidade de vida à população.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Francisco Deleon Rodrigues
Vereador

open original →