← Campina do Monte Alegre (SP)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE ACERCA DO CRONOGRAMA, CONDIÇÕES OPERACIONAIS E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CAPINAÇÃO, ROÇADA E LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 518 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-19T19:24:51.133064-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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03ª Sessão Ordinária de 2026 Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br Senhores Vereadores, Requeiro à Presidência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, para que prestem as seguintes informações acerca da capinação e limpeza das áreas públicas nos bairros do Município: 1 – Existe cronograma atualizado de capinação e limpeza das áreas públicas nos bairros da cidade? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma. 2 – O setor competente tem conhecimento de que, em determinados pontos dos bairros, a vegetação alta está prejudicando a visibilidade de placas de trânsito por motoristas e pedestres? 3 – Há previsão para realização imediata de capinação, roçada e limpeza completa nos bairros onde a vegetação tem comprometido a segurança viária? 4 – Além da capinação, quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a limpeza geral dos bairros, incluindo retirada de entulhos, lixo acumulado e manutenção de áreas institucionais e canteiros públicos? 5 – O Município dispõe de equipe e equipamentos suficientes para atender a demanda ou há necessidade de reforço operacional? JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo garantir a segurança da população e a adequada manutenção dos espaços públicos, exercendo o dever de fiscalização do Poder Legislativo. REQUERIMENTO n° 07/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233 Site: www.cmcampinamtealegre.sp.gov.br – email –contato@cmcampinamtealegre.sp.gov.br A vegetação excessiva em áreas públicas, especialmente quando encobre placas de sinalização de trânsito, compromete a visibilidade de motoristas e pedestres, aumentando significativamente o risco de acidentes. A sinalização viária clara e visível é elemento essencial para a organização do tráfego e preservação de vidas. Além disso, a falta de capinação e limpeza adequada contribui para o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, podendo ocasionar o surgimento de doenças e prejudicar a saúde pública. Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo adote providências imediatas para realizar a capinação, roçada e limpeza completa dos bairros, garantindo segurança, bem-estar e qualidade de vida à população. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026. Francisco Deleon Rodrigues Vereador