materia nº 8/2026

03ª Sessão Ordinária de 2026
Rua Rocha Miranda – nº 434 – Centro- CEP 18245-000- Campina do Monte Alegre- Fone (15) 3256-1233
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Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Douto 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para 
que prestem as seguintes informações:
1 - Qual é o número atual de trabalhadores braçais lotados na 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos?
2 - Esse quantitativo é considerado suficiente para atender a 
demanda existente no município, especialmente quanto à manutenção de vias 
públicas, limpeza urbana, tapa-buracos, roçagem e demais serviços correlatos?
Há levantamento atualizado indicando o déficit de servidores 
braçais no setor de obras? Em caso positivo, qual o número estimado necessário 
para suprir a demanda atual?
Existe previsão para contratação de novos trabalhadores 
braçais, seja por concurso público, processo seletivo simplificado, contratação 
temporária ou por meio de empresas terceirizadas? Em caso positivo, qual o 
prazo estimado para tais contratações?
Caso não haja previsão de contratação, quais medidas estão 
sendo adotadas para garantir a regular execução dos serviços públicos diante 
da alta demanda existente?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das constantes 
reclamações da população acerca da demora na execução de serviços básicos 
REQUERIMENTO n° 08/2026 AUTORIA: Francisco Deleon Rodrigues
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de manutenção urbana, como limpeza de ruas, reparos em vias, roçagem e 
demais atividades essenciais à conservação da cidade.
É notório que há poucos trabalhadores braçais atuando nas ruas, 
ao passo que a demanda no setor de obras é elevada e crescente. Tal situação 
compromete a eficiência dos serviços públicos, prejudica a mobilidade urbana, 
impacta negativamente na qualidade de vida da população e pode gerar riscos 
à segurança e à saúde pública.
Assim, é fundamental que a Administração Municipal esclareça se 
há planejamento para reforço do quadro funcional, inclusive mediante eventual 
contratação por meio de empresas terceirizadas, garantindo maior agilidade e 
eficiência na prestação dos serviços públicos.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Francisco Deleon Rodrigues
Vereador